Tabela CFOP

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O que é CFOP?

A Tabela CFOP, cuja a sigla significa “CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES”, é uma sequência numérica que indica a natureza das operações entre estados e municípios, é por meio dessa tabela que a empresa identifica se haverá ou não incidência de tributos na operação fiscal.

Seu uso é obrigatório em todos os documentos fiscais de entrada e saída, para consultar a tabela de forma mais assertiva é necessário que você entenda como funciona a sequência de 4 números.

A principal separação que fazemos é entre entradas e saídas, os códigos que começam com 1, 2, e 3 são referentes a entradas já os que começam com 5, 6 e 7 são referentes a saídas. As entradas se subdividem em 3 classificações as que começam com:

1° São Entradas e/ou Aquisições de Serviços do Estado

2° São Entradas e/ou Aquisições de Serviços de outros Estados

3° São Entradas e/ou Aquisições de Serviços do Exterior

Por sua vez as saídas podem ser subdivididas da mesma forma, sendo as que começam com:

1 São Entradas e/ou Aquisições de Serviços do Estado,

2 São Entradas e/ou Aquisições de Serviços de outros Estados,

3 São Entradas e/ou Aquisições de Serviços do Exterior.

Sabendo o que cada prefixo significa, certamente suas consultas serão mais rápidas e descomplicadas. A tabela que disponibilizamos abaixo teve como fonte oficial a Receita Federal.

CFOP Tipo Categoria Descrição Resumida do CFOP Aplicação
1.101 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.100 - Compras para Industrialização, Produção Rural, Comercialização ou Prestação de Serviços 1.101 - Compra p/ industrialização ou produção rural Compra de mercadoria a ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, bem como a entrada de mercadoria em estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa recebida de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.
(DECRETO Nº 28.868, DE 31/01/2006-– Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005).
1.102 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.100 - Compras para Industrialização, Produção Rural, Comercialização ou Prestação de Serviços 1.102 - Compra p/ comercialização Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.
1.111 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.100 - Compras para Industrialização, Produção Rural, Comercialização ou Prestação de Serviços 1.111 - Compra p/ industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, recebidas anteriormente a título de consignação industrial.
1.113 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.100 - Compras para Industrialização, Produção Rural, Comercialização ou Prestação de Serviços 1.113 - Compra p/ comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil.
1.116 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.100 - Compras para Industrialização, Produção Rural, Comercialização ou Prestação de Serviços 1.116 - Compra p/ industrialização ou produção rural originada de encomenda p/ recebimento futuro Compra de mercadoria, a ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código “1.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro”.
(DECRETO Nº 28.868, DE 31/01/2006-– Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005).
1.117 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.100 - Compras para Industrialização, Produção Rural, Comercialização ou Prestação de Serviços 1.117 - Compra p/ comercialização originada de encomenda p/ recebimento futuro Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código 1.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.
1.118 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.100 - Compras para Industrialização, Produção Rural, Comercialização ou Prestação de Serviços 1.118 - Compra de mercadoria p/ comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem. Classificam-se neste código as compras de mercadorias já comercializadas, que, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente originário, sejam entregues pelo vendedor remetente diretamente ao destinatário, em operação de venda à ordem, cuja venda seja classificada, pelo adquirente originário, no código 5.120 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem.
1.120 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.100 - Compras para Industrialização, Produção Rural, Comercialização ou Prestação de Serviços 1.120 - Compra p/ industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente, por ordem do adquirente originário.
1.121 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.100 - Compras para Industrialização, Produção Rural, Comercialização ou Prestação de Serviços 1.121 - Compra p/ comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente por ordem do adquirente originário.
1.122 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.100 - Compras para Industrialização, Produção Rural, Comercialização ou Prestação de Serviços 1.122 - Compra p/ industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, remetidas pelo fornecedor para o industrializador sem que a mercadoria tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente.
1.124 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.100 - Compras para Industrialização, Produção Rural, Comercialização ou Prestação de Serviços 1.124 - Industrialização efetuada por outra empresa Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos códigos 1.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado ou 1.556 - Compra de material para uso ou consumo.
1.125 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.100 - Compras para Industrialização, Produção Rural, Comercialização ou Prestação de Serviços 1.125 - Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida p/ utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por outras empresas, em que as mercadorias remetidas para utilização no processo de industrialização não transitaram pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos códigos 1.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado ou 1.556 - Compra de material para uso ou consumo.
1.126 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.100 - Compras para Industrialização, Produção Rural, Comercialização ou Prestação de Serviços 1.126 - Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ICMS. (AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011- DECRETO 36.465/2011
1.128 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.100 - Compras para Industrialização, Produção Rural, Comercialização ou Prestação de Serviços 1.128 - Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN. (AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011 - DECRETO 36.465/2011.
1.131 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.100 - Compras para Industrialização, Produção Rural, Comercialização ou Prestação de Serviços 1.131 - Entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, decorrente de operação de ato cooperativo Classificam-se neste código as entradas de mercadorias com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, proveniente de cooperado, bem como proveniente de outra cooperativa, em que a saída tenha sido classificada no código “5.131 - Remessa de produção do estabelecimento com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço.”; (AJUSTE SINIEF 18, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
1.132 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.100 - Compras para Industrialização, Produção Rural, Comercialização ou Prestação de Serviços 1.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para comercialização Classificam-se neste código as entradas para comercialização referentes a fixação de preço de produção do estabelecimento do produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo cuja saída tenha sido classificada sob o código “5.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo.”; (AJUSTE SINIEF 18, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
1.135 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.100 - Compras para Industrialização, Produção Rural, Comercialização ou Prestação de Serviços 1.135 - Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para industrialização Classificam-se neste código as entradas para industrialização referentes a fixação de preço de produção do estabelecimento do produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo cuja saída tenha sido classificada sob o código “5.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo.”; (AJUSTE SINIEF 18, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
1.151 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.150 - Transferências para Industrialização, Produção Rural, Comercialização ou Prestação de Serviços 1.151 - Transferência p/ industrialização ou produção rural Entrada de mercadoria recebida, em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural.
(DECRETO Nº 28.868, DE 31/01/2006-– Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005).
1.152 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.150 - Transferências para Industrialização, Produção Rural, Comercialização ou Prestação de Serviços 1.152 - Transferência p/ comercialização Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.
1.153 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.150 - Transferências para Industrialização, Produção Rural, Comercialização ou Prestação de Serviços 1.153 - Transferência de energia elétrica p/ distribuição Classificam-se neste código as entradas de energia elétrica recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.
1.154 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.150 - Transferências para Industrialização, Produção Rural, Comercialização ou Prestação de Serviços 1.154 - Transferência p/ utilização na prestação de serviço Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas nas prestações de serviços.
1.159 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.150 - Transferências para Industrialização, Produção Rural, Comercialização ou Prestação de Serviços 1.159 - Entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo Classificam-se neste código as entradas decorrentes de fornecimento de produtos ou mercadorias por estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujo fornecimento tenha sido classificado no código "5.159 – Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo” ou “5.160 – Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo”
1.201 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.200 - Devoluções De Vendas De Produção Do Estabelecimento, De Produtos De Terceiros Ou Anulações De Valores 1.201 - Devolução de venda de produção do estabelecimento Devolução de venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada como "Venda de produção do estabelecimento". (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)
(DECRETO Nº 28.868, DE 31/01/2006-– Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005).
1.202 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.200 - Devoluções De Vendas De Produção Do Estabelecimento, De Produtos De Terceiros Ou Anulações De Valores 1.202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
1.203 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.200 - Devoluções De Vendas De Produção Do Estabelecimento, De Produtos De Terceiros Ou Anulações De Valores 1.203 - Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à ZFM ou ALC Devolução de venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada no código "5.109 – Venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio". (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)
(DECRETO Nº 28.868, DE 31/01/2006-– Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005).
1.204 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.200 - Devoluções De Vendas De Produção Do Estabelecimento, De Produtos De Terceiros Ou Anulações De Valores 1.204 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à ZFM ou ALC Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas foram classificadas no código 5.110 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
1.205 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.200 - Devoluções De Vendas De Produção Do Estabelecimento, De Produtos De Terceiros Ou Anulações De Valores 1.205 - Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de comunicação.
1.206 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.200 - Devoluções De Vendas De Produção Do Estabelecimento, De Produtos De Terceiros Ou Anulações De Valores 1.206 - Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de transporte.
1.207 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.200 - Devoluções De Vendas De Produção Do Estabelecimento, De Produtos De Terceiros Ou Anulações De Valores 1.207 - Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de venda de energia elétrica.
1.208 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.200 - Devoluções De Vendas De Produção Do Estabelecimento, De Produtos De Terceiros Ou Anulações De Valores 1.208 - Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência Devolução de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento transferido para outro estabelecimento da mesma empresa. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)
(DECRETO Nº 28.868, DE 31/01/2006-– Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005).
1.209 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.200 - Devoluções De Vendas De Produção Do Estabelecimento, De Produtos De Terceiros Ou Anulações De Valores 1.209 - Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, transferidas para outros estabelecimentos da mesma empresa.
1.212 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.200 - Devoluções De Vendas De Produção Do Estabelecimento, De Produtos De Terceiros Ou Anulações De Valores 1.212 - Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados e insumos importados pelo estabelecimento. (AJUSTE SINIEF 5, DE 7 DE MARÇO DE 2016) efeitos a partir de 1º de abril de 2016.
1.213 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.200 - Devoluções De Vendas De Produção Do Estabelecimento, De Produtos De Terceiros Ou Anulações De Valores 1.213 - Devolução de remessa de produção do estabelecimento com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo Classificam-se neste código as devoluções de remessa que tenham sido classificadas no código “5.131 - Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo.” (AJUSTE SINIEF 18, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
1.214 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.200 - Devoluções De Vendas De Produção Do Estabelecimento, De Produtos De Terceiros Ou Anulações De Valores 1.214 - Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, de ato cooperativo Classificam-se neste código as devoluções de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor cuja saída tenha sido classificada no código “5.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo.”; (AJUSTE SINIEF 18, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
1.215 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.200 - Devoluções De Vendas De Produção Do Estabelecimento, De Produtos De Terceiros Ou Anulações De Valores 1.215 - Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo Classificam-se neste código as devoluções de fornecimentos de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujas saídas tenham sido classificadas no código 5.159 - Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo.
1.216 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.200 - Devoluções De Vendas De Produção Do Estabelecimento, De Produtos De Terceiros Ou Anulações De Valores 1.216 - Devolução de fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo Classificam-se neste código as devoluções de fornecimentos de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento de cooperativa, destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujas saídas tenham sido classificadas no código 5.160 - Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo.
1.251 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.250 - Compras De Energia Elétrica 1.251 - Compra de energia elétrica p/ distribuição ou comercialização Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada em sistema de distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica por cooperativas para distribuição aos seus cooperados.
1.252 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.250 - Compras De Energia Elétrica 1.252 - Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada no processo de industrialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento industrial de cooperativa.
1.253 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.250 - Compras De Energia Elétrica 1.253 - Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial de cooperativa.
1.254 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.250 - Compras De Energia Elétrica 1.254 - Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de transporte.
1.255 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.250 - Compras De Energia Elétrica 1.255 - Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.
1.256 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.250 - Compras De Energia Elétrica 1.256 - Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento de produtor rural.
1.257 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.250 - Compras De Energia Elétrica 1.257 - Compra de energia elétrica p/ consumo por demanda contratada Classificam-se neste código as compras de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.
1.301 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.300 - Aquisições De Serviços De Comunicação 1.301 - Aquisição de serviço de comunicação p/ execução de serviço da mesma natureza Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.
1.302 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.300 - Aquisições De Serviços De Comunicação 1.302 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.
1.303 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.300 - Aquisições De Serviços De Comunicação 1.303 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.
1.304 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.300 - Aquisições De Serviços De Comunicação 1.304 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento prestador de serviço de transporte.
1.305 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.300 - Aquisições De Serviços De Comunicação 1.305 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
1.306 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.300 - Aquisições De Serviços De Comunicação 1.306 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de produtor rural.
1.351 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.350 - Aquisições De Serviços De Transporte 1.351 - Aquisição de serviço de transporte p/ execução de serviço da mesma natureza Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.
1.352 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.350 - Aquisições De Serviços De Transporte 1.352 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.
1.353 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.350 - Aquisições De Serviços De Transporte 1.353 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.
1.354 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.350 - Aquisições De Serviços De Transporte 1.354 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.
1.355 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.350 - Aquisições De Serviços De Transporte 1.355 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
1.356 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.350 - Aquisições De Serviços De Transporte 1.356 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de produtor rural.
1.360 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.350 - Aquisições De Serviços De Transporte 1.360 - Aquisição de serviço de transporte por contribuinte-substituto em relação ao serviço de transporte Aquisição de serviço de transporte quando o adquirente for contribuinte-substituto em relação ao imposto incidente na prestação dos serviços
1.401 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.400 - Entradas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária 1.401 - Compra p/ industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita a ST Compra de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, a ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, bem como compra, por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa, de mercadoria sujeita ao mencionado regime.
(DECRETO Nº 28.868, DE 31/01/2006-– Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005).
1.403 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.400 - Entradas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária 1.403 - Compra p/ comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as compras de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em estabelecimento comercial de cooperativa.
1.406 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.400 - Entradas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária 1.406 - Compra de bem p/ o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita a ST Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
1.407 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.400 - Entradas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária 1.407 - Compra de mercadoria p/ uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita a ST Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
1.408 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.400 - Entradas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária 1.408 - Transferência p/ industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita a ST Mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser industrializada ou consumida na produção rural no estabelecimento.
(DECRETO Nº 28.868, DE 31/01/2006-– Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005).
1.409 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.400 - Entradas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária 1.409 - Transferência p/ comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.
1.410 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.400 - Entradas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária 1.410 - Devolução de venda de mercadoria, de produção do estabelecimento, sujeita a ST Devolução de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada como "Venda de mercadoria de produção do estabelecimento sujeita ao regime de substituição tributária".
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (DECRETO Nº 28.868, DE 31/01/2006-– Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005).
1.411 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.400 - Entradas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária 1.411 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita a ST Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas tenham sido classificadas como Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
1.414 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.400 - Entradas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária 1.414 - Retorno de mercadoria de produção do estabelecimento, remetida p/ venda fora do estabelecimento, sujeita a ST Entrada, em retorno, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento, remetido para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, sujeito ao regime de substituição tributária e não comercializado.
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (DECRETO Nº 28.868, DE 31/01/2006-– Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005).
1.415 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.400 - Entradas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária 1.415 - Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida p/ venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita a ST Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e não comercializadas.
1.451 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.450 - Sistemas De Integração 1.451 - Retorno de animal do estabelecimento produtor Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno de animais criados pelo produtor no sistema integrado.
1.452 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.450 - Sistemas De Integração 1.452 - Retorno de insumo não utilizado na produção Classificam-se neste código o retorno de insumos não utilizados pelo produtor na criação de animais pelo sistema integrado.
1.501 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.500 - Entradas De Mercadorias Remetidas Para Formação De Lote Ou Com Fim Específico De Exportação E Eventuais Devoluções (Nr Ajuste SINIEF 09/2005) 1.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação Classificam-se neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento de trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação.
1.503 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.500 - Entradas De Mercadorias Remetidas Para Formação De Lote Ou Com Fim Específico De Exportação E Eventuais Devoluções (Nr Ajuste SINIEF 09/2005) 1.503 - Entrada decorrente de devolução de produto, de fabricação do estabelecimento, remetido com fim específico de exportação Devolução de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, remetido a "trading company", a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cuja saída tenha sido classificada no código "5.501 – Remessa de produção do estabelecimento com fim específico de exportação".
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 - a sua aplicação será obrigatória em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de julho de 2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2006).
1.504 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.500 - Entradas De Mercadorias Remetidas Para Formação De Lote Ou Com Fim Específico De Exportação E Eventuais Devoluções (Nr Ajuste SINIEF 09/2005) 1.504 - Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros Devolução de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiro, remetida a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cuja saída tenha sido classificada no código “5.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação”.
1.505 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.500 - Entradas De Mercadorias Remetidas Para Formação De Lote Ou Com Fim Específico De Exportação E Eventuais Devoluções (Nr Ajuste SINIEF 09/2005) 1.505 - Entrada decorrente de devolução de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento Classificam-se neste código as devoluções simbólicas ou físicas de mercadorias, bem como o retorno de mercadorias não entregues, remetidas para formação de lote de exportação cujas saídas tenham sido classificadas no código “5.504 - Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento"
1.506 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.500 - Entradas De Mercadorias Remetidas Para Formação De Lote Ou Com Fim Específico De Exportação E Eventuais Devoluções (Nr Ajuste SINIEF 09/2005) 1.506 - Entrada decorrente de devolução de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação Classificam-se neste código as devoluções simbólicas ou físicas de mercadorias, bem como o retorno de mercadorias não entregues, remetidas para formação de lote de exportação em armazéns alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outros estabelecimentos que venham a ser regulamentados pela legislação tributária de cada Unidade Federada, efetuadas pelo estabelecimento depositário, cujas saídas tenham sido classificadas no código “5.505 - Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação”.
1.551 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.550 - Operações Com Bens De Ativo Imobilizado E Materiais Para Uso Ou Consumo 1.551 - Compra de bem p/ o ativo imobilizado Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento.
1.552 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.550 - Operações Com Bens De Ativo Imobilizado E Materiais Para Uso Ou Consumo 1.552 - Transferência de bem do ativo imobilizado Classificam-se neste código as entradas de bens destinados ao ativo imobilizado recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.
1.553 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.550 - Operações Com Bens De Ativo Imobilizado E Materiais Para Uso Ou Consumo 1.553 - Devolução de venda de bem do ativo imobilizado Classificam-se neste código as devoluções de vendas de bens do ativo imobilizado, cujas saídas tenham sido classificadas no código 5.551 - Venda de bem do ativo imobilizado.
1.554 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.550 - Operações Com Bens De Ativo Imobilizado E Materiais Para Uso Ou Consumo 1.554 - Retorno de bem do ativo imobilizado remetido p/ uso fora do estabelecimento Classificam-se neste código as entradas por retorno de bens do ativo imobilizado remetidos para uso fora do estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código 5.554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.
1.555 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.550 - Operações Com Bens De Ativo Imobilizado E Materiais Para Uso Ou Consumo 1.555 - Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido p/ uso no estabelecimento Classificam-se neste código as entradas de bens do ativo imobilizado de terceiros, remetidos para uso no estabelecimento.
1.556 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.550 - Operações Com Bens De Ativo Imobilizado E Materiais Para Uso Ou Consumo 1.556 - Compra de material p/ uso ou consumo Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.
1.557 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.550 - Operações Com Bens De Ativo Imobilizado E Materiais Para Uso Ou Consumo 1.557 - Transferência de material p/ uso ou consumo Classificam-se neste código as entradas de materiais para uso ou consumo recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.
1.601 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.600 - Créditos E Ressarcimentos De ICMS 1.601 - Recebimento, por transferência, de crédito de ICMS Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de créditos de ICMS, recebidos por transferência de outras empresas.
1.602 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.600 - Créditos E Ressarcimentos De ICMS 1.602 - Recebimento, por transferência, de saldo credor do ICMS, de outro estabelecimento da mesma empresa, p/ compensação de saldo devedor do imposto. Lançamento destinado ao registro da transferência de saldo credor do ICMS, recebido de outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação do saldo devedor do estabelecimento, inclusive no caso de apuração centralizada do imposto.
(NR Ajuste SINIEF 9/2003 – a partir 01.01.2004) (Decreto nº 26.174/2003)
1.603 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.600 - Créditos E Ressarcimentos De ICMS 1.603 - Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária Lançamento destinado ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária à contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, ou, ainda, quando o ressarcimento for apropriado pelo próprio contribuinte substituído, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
1.604 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.600 - Créditos E Ressarcimentos De ICMS 1.604 - Lançamento do crédito relativo à compra de bem p/ o ativo imobilizado Lançamento destinado ao registro da apropriação de crédito de bem do ativo imobilizado. (Dec.25.068/2003-EFEITOS A PARTIR DE 01.01.2003)
1.605 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.600 - Créditos E Ressarcimentos De ICMS 1.605 - Recebimento, por transferência, de saldo devedor do ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa Lançamento destinado ao registro da transferência de saldo devedor do ICMS, recebido de outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto. (ACR Ajuste SINIEF 03/2004) (DECRETO Nº 26.810/2004)(a partir de 01.01.2005)
1.651 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.650 - Entradas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes (Acr Ajuste SINIEF 9/2003 - a Partir 01.01.2004) 1.651 - Compra de combustível ou lubrificante p/ industrialização subseqüente Compra de combustível ou lubrificante a ser utilizados em processo de industrialização do próprio produto. (ACR Ajuste SINIEF 9/2003 - a partir 01.01.2004)
1.652 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.650 - Entradas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes (Acr Ajuste SINIEF 9/2003 - a Partir 01.01.2004) 1.652 - Compra de combustível ou lubrificante p/ comercialização Compra de combustível ou lubrificante a ser comercializados. (ACR Ajuste SINIEF 9/2003 - a partir 01.01.2004)
1.653 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.650 - Entradas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes (Acr Ajuste SINIEF 9/2003 - a Partir 01.01.2004) 1.653 - Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final Compra de combustível ou lubrificante, a ser consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na produção rural, na prestação de serviço ou por usuário final.
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 - Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
1.658 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.650 - Entradas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes (Acr Ajuste SINIEF 9/2003 - a Partir 01.01.2004) 1.658 - Transferência de combustível ou lubrificante p/ industrialização Entrada de combustível ou lubrificante, recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser utilizados em processo de industrialização do próprio produto.(Decreto 26.174/2003)(efeitos a partir 01.01.2004)
1.659 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.650 - Entradas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes (Acr Ajuste SINIEF 9/2003 - a Partir 01.01.2004) 1.659 - Transferência de combustível ou lubrificante p/ comercialização Entrada de combustível ou lubrificante, recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser comercializados. .(Decreto 26.174/2003) (efeitos a partir 01.01.2004)
1.660 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.650 - Entradas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes (Acr Ajuste SINIEF 9/2003 - a Partir 01.01.2004) 1.660 - Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à industrialização subseqüente Devolução de venda de combustível ou lubrificante, cuja saída tenha sido classificada como "Venda de combustível ou lubrificante destinados à industrialização subseqüente". (Decreto 26.174/2003)(efeitos a partir 01.01.2004)
1.661 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.650 - Entradas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes (Acr Ajuste SINIEF 9/2003 - a Partir 01.01.2004) 1.661 - Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à comercialização Devolução de venda de combustível ou lubrificante, cuja saída tenha sido classificada como "Venda de combustível ou lubrificante para comercialização".(Decreto 26.174/2003)(efeitos a partir 01.01.2004).
1.662 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.650 - Entradas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes (Acr Ajuste SINIEF 9/2003 - a Partir 01.01.2004) 1.662 - Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados a consumidor ou usuário final Devolução de venda de combustível ou lubrificante, cuja saída tenha sido classificada como "Venda de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final"..(Decreto 26.174/2003)(efeitos a partir 01.01.2004)
1.663 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.650 - Entradas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes (Acr Ajuste SINIEF 9/2003 - a Partir 01.01.2004) 1.663 - Entrada de combustível ou lubrificante p/ armazenagem Entrada de combustível ou lubrificante para armazenagem. .(Decreto 26.174/2003)(efeitos a partir 01.01.2004)
1.664 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.650 - Entradas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes (Acr Ajuste SINIEF 9/2003 - a Partir 01.01.2004) 1.664 - Retorno de combustível ou lubrificante remetidos p/ armazenagem Entrada, ainda que simbólica, por retorno de combustível ou lubrificante, remetidos para armazenagem. .(Decreto 26.174/2003)(efeitos a partir 01.01.2004)
1.901 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 1.901 - Entrada p/ industrialização por encomenda Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para industrialização por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa.
1.902 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 1.902 - Retorno de mercadoria remetida p/ industrialização por encomenda Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos para industrialização por encomenda, incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador.
1.903 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 1.903 - Entrada de mercadoria remetida p/ industrialização e não aplicada no referido processo Classificam-se neste código as entradas em devolução de insumos remetidos para industrialização e não aplicados no referido processo.
1.904 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 1.904 - Retorno de remessa p/ venda fora do estabelecimento Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializadas.
1.905 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 1.905 - Entrada de mercadoria recebida p/ depósito em depósito fechado ou armazém geral Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.
1.906 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 1.906 - Retorno de mercadoria remetida p/ depósito fechado ou armazém geral Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.
1.907 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 1.907 - Retorno simbólico de mercadoria remetida p/ depósito fechado ou armazém geral Classificam-se neste código as entradas em retorno simbólico de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não tenham retornado ao estabelecimento depositante.
1.908 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 1.908 - Entrada de bem por conta de contrato de comodato Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em cumprimento de contrato de comodato.
1.909 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 1.909 - Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em devolução após cumprido o contrato de comodato.
1.910 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 1.910 - Entrada de bonificação, doação ou brinde Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de bonificação, doação ou brinde.
1.911 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 1.911 - Entrada de amostra grátis Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de amostra grátis.
1.912 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 1.912 - Entrada de mercadoria ou bem recebido p/ demonstração Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para demonstração.
1.913 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 1.913 - Retorno de mercadoria ou bem remetido p/ demonstração Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para demonstração.
1.914 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 1.914 - Retorno de mercadoria ou bem remetido p/ exposição ou feira Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para exposição ou feira.
1.915 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 1.915 - Entrada de mercadoria ou bem recebido p/ conserto ou reparo Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.
1.916 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 1.916 - Retorno de mercadoria ou bem remetido p/ conserto ou reparo Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para conserto ou reparo.
1.917 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 1.917 - Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de consignação mercantil ou industrial.
1.918 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 1.918 - Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial Classificam-se neste código as entradas por devolução de mercadorias remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
1.919 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 1.919 - Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial Classificam-se neste código as entradas por devolução simbólica de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
1.920 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 1.920 - Entrada de vasilhame ou sacaria Classificam-se neste código as entradas de vasilhame ou sacaria.
1.921 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 1.921 - Retorno de vasilhame ou sacaria Classificam-se neste código as entradas em retorno de vasilhame ou sacaria.
1.922 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 1.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra p/ recebimento futuro Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.
1.923 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 1.923 - Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas do vendedor remetente, em vendas à ordem, cuja compra do adquirente originário, foi classificada nos códigos 1.120 - Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente ou 1.121 - Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente.
1.924 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 1.924 - Entrada p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.
1.925 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 1.925 - Retorno de mercadoria remetida p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.
1.926 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 1.926 - Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação Classificam-se neste código os registros efetuados a título de reclassificação decorrente de formação de kit de mercadorias ou de sua desagregação.
1.931 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 1.931 - Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte, quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não-inscrito na UF onde se tenha iniciado o serviço. Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não-inscrito na Unidade da Federação onde se tenha iniciado o serviço, quando a responsabilidade pela retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria.
(ACR Ajuste SINIEF 03/2004) (DECRETO Nº 26.810/2004))(efeitos a partir 01.01.2005)
1.932 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 1.932 - Aquisição de serviço de transporte iniciado em UF diversa daquela onde esteja inscrito o prestador Aquisição de serviço de transporte que tenha sido iniciado em Unidade da Federação diversa daquela onde o prestador esteja inscrito como contribuinte. (ACR Ajuste SINIEF 03/2004) (DECRETO Nº 26.810/2004) (efeitos a partir 01.01.2005)
1.933 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 1.933 - Aquisição de serviço tributado pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Aquisição de serviço, cujo imposto é de competência municipal, desde que informado em Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A. (NR Ajuste SINIEF 06/2005) (DECRETO Nº 26.868/2006 - efeitos a partir 01.01.2006)
1.934 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 1.934 - Entrada simbólica de mercadoria recebida p/ depósito fechado ou armazém geral Classificam-se neste código as entradas simbólicas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, cuja remessa tenha sido classificada pelo remetente no código "5.934 - Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado AJUSTE SINIEF 14, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 (efeitos a partir de 1º de julho de 2010) - DECRETO 36.465/2011
1.949 1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado 1.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 1.949 - Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada Classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificadas nos códigos anteriores.
2.101 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.100 - Compras Para Industrialização, Produção Rural, Comercialização Ou Prestação De Serviços (Nr Ajuste SINIEF 05/2005 (Decreto 28.868/2006) 2.101 - Compra p/ industrialização ou produção rural Compra de mercadoria a ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, bem como a entrada de mercadoria em estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa, recebida de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec. 28.868/2006 - Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
2.102 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.100 - Compras Para Industrialização, Produção Rural, Comercialização Ou Prestação De Serviços (Nr Ajuste SINIEF 05/2005 (Decreto 28.868/2006) 2.102 - Compra p/ comercialização Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.
2.111 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.100 - Compras Para Industrialização, Produção Rural, Comercialização Ou Prestação De Serviços (Nr Ajuste SINIEF 05/2005 (Decreto 28.868/2006) 2.111 - Compra p/ industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, recebidas anteriormente a título de consignação industrial.
2.113 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.100 - Compras Para Industrialização, Produção Rural, Comercialização Ou Prestação De Serviços (Nr Ajuste SINIEF 05/2005 (Decreto 28.868/2006) 2.113 - Compra p/ comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil.
2.116 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.100 - Compras Para Industrialização, Produção Rural, Comercialização Ou Prestação De Serviços (Nr Ajuste SINIEF 05/2005 (Decreto 28.868/2006) 2.116 - Compra p/ industrialização ou produção rural originada de encomenda p/ recebimento futuro Compra de mercadoria a ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código "2.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro".
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec. 28.868/2006 - Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
2.117 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.100 - Compras Para Industrialização, Produção Rural, Comercialização Ou Prestação De Serviços (Nr Ajuste SINIEF 05/2005 (Decreto 28.868/2006) 2.117 - Compra p/ comercialização originada de encomenda p/ recebimento futuro Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código 2.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.
2.118 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.100 - Compras Para Industrialização, Produção Rural, Comercialização Ou Prestação De Serviços (Nr Ajuste SINIEF 05/2005 (Decreto 28.868/2006) 2.118 - Compra de mercadoria p/ comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem Classificam-se neste código as compras de mercadorias já comercializadas, que, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente originário, sejam entregues pelo vendedor remetente diretamente ao destinatário, em operação de venda à ordem, cuja venda seja classificada, pelo adquirente originário, no código 6.120 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem.
2.120 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.100 - Compras Para Industrialização, Produção Rural, Comercialização Ou Prestação De Serviços (Nr Ajuste SINIEF 05/2005 (Decreto 28.868/2006) 2.120 - Compra p/ industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente, por ordem do adquirente originário.
2.121 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.100 - Compras Para Industrialização, Produção Rural, Comercialização Ou Prestação De Serviços (Nr Ajuste SINIEF 05/2005 (Decreto 28.868/2006) 2.121 - Compra p/ comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente por ordem do adquirente originário.
2.122 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.100 - Compras Para Industrialização, Produção Rural, Comercialização Ou Prestação De Serviços (Nr Ajuste SINIEF 05/2005 (Decreto 28.868/2006) 2.122 - Compra p/ industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, remetidas pelo fornecedor para o industrializador sem que a mercadoria tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente.
2.124 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.100 - Compras Para Industrialização, Produção Rural, Comercialização Ou Prestação De Serviços (Nr Ajuste SINIEF 05/2005 (Decreto 28.868/2006) 2.124 - Industrialização efetuada por outra empresa Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos códigos 2.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado ou 2.556 - Compra de material para uso ou consumo.
2.125 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.100 - Compras Para Industrialização, Produção Rural, Comercialização Ou Prestação De Serviços (Nr Ajuste SINIEF 05/2005 (Decreto 28.868/2006) 2.125 - Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida p/ utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por outras empresas, em que as mercadorias remetidas para utilização no processo de industrialização não transitaram pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos códigos 2.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado ou 2.556 - Compra de material para uso ou consumo.
2.126 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.100 - Compras Para Industrialização, Produção Rural, Comercialização Ou Prestação De Serviços (Nr Ajuste SINIEF 05/2005 (Decreto 28.868/2006) 2.126 - Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ICMS (AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010). efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011- DECRETO 36.465/2011
2.128 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.100 - Compras Para Industrialização, Produção Rural, Comercialização Ou Prestação De Serviços (Nr Ajuste SINIEF 05/2005 (Decreto 28.868/2006) 2.128 - Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN. (AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011- DECRETO 36.465/2011
2.131 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.100 - Compras Para Industrialização, Produção Rural, Comercialização Ou Prestação De Serviços (Nr Ajuste SINIEF 05/2005 (Decreto 28.868/2006) 2.131 - Entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, decorrente de operação de ato cooperativo Classificam-se neste código as entradas de mercadorias com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, proveniente de cooperado, bem como proveniente de outra cooperativa, em que a saída tenha sido classificada no código “6.131 - Remessa de produção do estabelecimento com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço.”; (AJUSTE SINIEF 18, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
2.132 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.100 - Compras Para Industrialização, Produção Rural, Comercialização Ou Prestação De Serviços (Nr Ajuste SINIEF 05/2005 (Decreto 28.868/2006) 2.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para comercialização Classificam-se neste código as entradas para comercialização referentes a fixação de preço de produção do estabelecimento do produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo cuja saída tenha sido classificada sob o código “6.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço ou fixação de preço de ato cooperativo.”; (AJUSTE SINIEF 18, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
2.135 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.100 - Compras Para Industrialização, Produção Rural, Comercialização Ou Prestação De Serviços (Nr Ajuste SINIEF 05/2005 (Decreto 28.868/2006) 2.135 - Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para industrialização Classificam-se neste código as entradas para industrialização referentes a fixação de preço de produção do estabelecimento do produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo cuja saída tenha sido classificada sob o código “6.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço ou fixação de preço de ato cooperativo.” (AJUSTE SINIEF 18, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
2.151 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.150 - Transferências Para Industrialização, Produção Rural, Comercialização Ou Prestação De Serviços (Nr Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006) 2.151 - Transferência p/ industrialização ou produção rural Entrada de mercadoria, recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural.
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec. 28.868/2006 - Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
2.152 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.150 - Transferências Para Industrialização, Produção Rural, Comercialização Ou Prestação De Serviços (Nr Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006) 2.152 - Transferência p/ comercialização Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.
2.153 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.150 - Transferências Para Industrialização, Produção Rural, Comercialização Ou Prestação De Serviços (Nr Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006) 2.153 - Transferência de energia elétrica p/ distribuição Classificam-se neste código as entradas de energia elétrica recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.
2.154 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.150 - Transferências Para Industrialização, Produção Rural, Comercialização Ou Prestação De Serviços (Nr Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006) 2.154 - Transferência p/ utilização na prestação de serviço Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas nas prestações de serviços.
2.159 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.150 - Transferências Para Industrialização, Produção Rural, Comercialização Ou Prestação De Serviços (Nr Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006) 2.159 - Entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo Classificam-se neste código as entradas decorrentes de fornecimento de produtos ou mercadorias por estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujo fornecimento tenha sido classificado no código "6.159 – Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo” ou “6.160 – Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo”.
2.201 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.200 - Devoluções De Vendas De Produção Do Estabelecimento Ou De Terceiros Ou Anulações De Valores 2.201 - Devolução de venda de produção do estabelecimento Devolução de venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada no código "6.101 - Venda de produção do estabelecimento".
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec. 28.868/2006 - Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
2.202 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.200 - Devoluções De Vendas De Produção Do Estabelecimento Ou De Terceiros Ou Anulações De Valores 2.202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros Devolução de vendas de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiro, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada como Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
2.203 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.200 - Devoluções De Vendas De Produção Do Estabelecimento Ou De Terceiros Ou Anulações De Valores 2.203 - Devolução de venda de produção do estabelecimento destinada à ZFM ou ALC Devolução de venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada no código "6.109 – Venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio".
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec. 28.868/2006 - Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
2.204 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.200 - Devoluções De Vendas De Produção Do Estabelecimento Ou De Terceiros Ou Anulações De Valores 2.204 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à ZFM ou ALC Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiro, cuja saída tenha sido classificada no código “6.110 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio”.
2.205 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.200 - Devoluções De Vendas De Produção Do Estabelecimento Ou De Terceiros Ou Anulações De Valores 2.205 - Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação Anulação correspondente a valor faturado indevidamente, decorrente de prestação de serviço de comunicação.
2.206 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.200 - Devoluções De Vendas De Produção Do Estabelecimento Ou De Terceiros Ou Anulações De Valores 2.206 - Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte Anulação correspondente a valor faturado indevidamente, decorrente de prestação de serviço de transporte.
2.207 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.200 - Devoluções De Vendas De Produção Do Estabelecimento Ou De Terceiros Ou Anulações De Valores 2.207 - Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica Anulação correspondente a valor faturado indevidamente, decorrente de venda de energia elétrica.
2.208 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.200 - Devoluções De Vendas De Produção Do Estabelecimento Ou De Terceiros Ou Anulações De Valores 2.208 - Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência. Devolução de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento e transferido para outro estabelecimento da mesma empresa.
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec. 28.868/2006 - Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
2.209 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.200 - Devoluções De Vendas De Produção Do Estabelecimento Ou De Terceiros Ou Anulações De Valores 2.209 - Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros e remetida em transferência Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, transferidas para outros estabelecimentos da mesma empresa.
2.212 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.200 - Devoluções De Vendas De Produção Do Estabelecimento Ou De Terceiros Ou Anulações De Valores 2.212 - Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados e insumos importados pelo estabelecimento. (AJUSTE SINIEF 5, DE 7 DE MARÇO DE 2016) efeitos a partir de 1º de abril de 2016.
2.213 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.200 - Devoluções De Vendas De Produção Do Estabelecimento Ou De Terceiros Ou Anulações De Valores 2.213 - Devolução de remessa de produção do estabelecimento com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo Classificam-se neste código as devoluções de remessa que tenham sido classificadas no código “6.131 - Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo.”; (AJUSTE SINIEF 18, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
2.214 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.200 - Devoluções De Vendas De Produção Do Estabelecimento Ou De Terceiros Ou Anulações De Valores 2.214 - Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, de ato cooperativo Classificam-se neste código as devoluções de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor cuja saída tenha sido classificada no código “6.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo.”; (AJUSTE SINIEF 18, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
2.215 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.200 - Devoluções De Vendas De Produção Do Estabelecimento Ou De Terceiros Ou Anulações De Valores 2.215 - Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo Classificam-se neste código as devoluções de fornecimentos de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujas saídas tenham sido classificadas no código 6.159 - Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo.
2.216 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.200 - Devoluções De Vendas De Produção Do Estabelecimento Ou De Terceiros Ou Anulações De Valores 2.216 - Devolução de fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo Classificam-se neste código as devoluções de fornecimentos de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento de cooperativa, destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujas saídas tenham sido classificadas no código 6.160 - Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo.
2.251 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.250 - Compras De Energia Elétrica 2.251 - Compra de energia elétrica p/ distribuição ou comercialização Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada em sistema de distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica por cooperativas para distribuição com seus cooperados.
2.252 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.250 - Compras De Energia Elétrica 2.252 - Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada no processo de industrialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento industrial de cooperativa.
2.253 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.250 - Compras De Energia Elétrica 2.253 - Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial de cooperativa.
2.254 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.250 - Compras De Energia Elétrica 2.254 - Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de transporte.
2.255 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.250 - Compras De Energia Elétrica 2.255 - Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.
2.256 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.250 - Compras De Energia Elétrica 2.256 - Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento de produtor rural.
2.257 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.250 - Compras De Energia Elétrica 2.257 - Compra de energia elétrica p/ consumo por demanda contratada Classificam-se neste código as compras de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.
2.301 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.300 - Aquisições De Serviços De Comunicação 2.301 - Aquisição de serviço de comunicação p/ execução de serviço da mesma natureza Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.
2.302 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.300 - Aquisições De Serviços De Comunicação 2.302 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.
2.303 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.300 - Aquisições De Serviços De Comunicação 2.303 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.
2.304 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.300 - Aquisições De Serviços De Comunicação 2.304 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizado por estabelecimento prestador de serviço de transporte.
2.305 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.300 - Aquisições De Serviços De Comunicação 2.305 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
2.306 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.300 - Aquisições De Serviços De Comunicação 2.306 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de produtor rural.
2.351 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.350 - Aquisições De Serviços De Transporte 2.351 - Aquisição de serviço de transporte p/ execução de serviço da mesma natureza Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.
2.352 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.350 - Aquisições De Serviços De Transporte 2.352 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.
2.353 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.350 - Aquisições De Serviços De Transporte 2.353 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.
2.354 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.350 - Aquisições De Serviços De Transporte 2.354 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.
2.355 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.350 - Aquisições De Serviços De Transporte 2.355 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
2.356 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.350 - Aquisições De Serviços De Transporte 2.356 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de produtor rural.
2.401 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.400 - Entradas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária 2.401 - Compra p/ industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita a ST Compra de mercadoria, sujeita ao regime de substituição tributária, a ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, bem como compra, por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa, de mercadoria sujeita ao mencionado regime.
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec. 28.868/2006 - Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
2.403 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.400 - Entradas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária 2.403 - Compra p/ comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as compras de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em estabelecimento comercial de cooperativa.
2.406 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.400 - Entradas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária 2.406 - Compra de bem p/ o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita a ST Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
2.407 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.400 - Entradas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária 2.407 - Compra de mercadoria p/ uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita a ST Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
2.408 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.400 - Entradas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária 2.408 - Transferência p/ industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita a ST Entrada de mercadoria, sujeita ao regime de substituição tributária, recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser industrializada ou consumida na produção rural no estabelecimento destinatário.
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec. 28.868/2006 - Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
2.409 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.400 - Entradas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária 2.409 - Transferência p/ comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.
2.410 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.400 - Entradas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária 2.410 - Devolução de venda de produção do estabelecimento, quando o produto sujeito a ST Devolução de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada como "Venda de produção do estabelecimento quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária".
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec. 28.868/2006 - Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
2.411 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.400 - Entradas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária 2.411 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita a ST Devolução de vendas de mercadoria adquirida ou recebida de terceiro, cuja saída tenha sido classificada como “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.
2.414 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.400 - Entradas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária 2.414 - Retorno de produção do estabelecimento, remetida p/ venda fora do estabelecimento, quando o produto sujeito a ST Entrada, em retorno, de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento sujeito ao regime de substituição tributária, remetido para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, e não comercializado.
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec. 28.868/2006 - Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
2.415 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.400 - Entradas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária 2.415 - Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida p/ venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita a ST Entrada, em retorno, de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária,adquirida ou recebida de terceiro remetida para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, e não comercializada.
2.501 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.500 - Entradas De Mercadorias Remetidas Para Formação De Lote Ou Com Fim Específico De Exportação E Eventuais Devoluções (Nr Ajuste SINIEF 09/2005) 2.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação Classificam-se neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento de trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação.
2.503 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.500 - Entradas De Mercadorias Remetidas Para Formação De Lote Ou Com Fim Específico De Exportação E Eventuais Devoluções (Nr Ajuste SINIEF 09/2005) 2.503 - Entrada decorrente de devolução de produto industrializado pelo estabelecimento, remetido com fim específico de exportação Devolução de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, remetido a "trading company", a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cuja saída tenha sido classificada no código "6.501 – Remessa de produção do estabelecimento com fim específico de exportação".
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 - Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
2.504 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.500 - Entradas De Mercadorias Remetidas Para Formação De Lote Ou Com Fim Específico De Exportação E Eventuais Devoluções (Nr Ajuste SINIEF 09/2005) 2.504 - Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código 6.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação.
2.505 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.500 - Entradas De Mercadorias Remetidas Para Formação De Lote Ou Com Fim Específico De Exportação E Eventuais Devoluções (Nr Ajuste SINIEF 09/2005) 2.505 - Entrada decorrente de devolução de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento Classificam-se neste código as devoluções simbólicas ou físicas de mercadorias, bem como o retorno de mercadorias não entregues, remetidas para formação de lote de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código “6.504 - Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento”
2.506 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.500 - Entradas De Mercadorias Remetidas Para Formação De Lote Ou Com Fim Específico De Exportação E Eventuais Devoluções (Nr Ajuste SINIEF 09/2005) 2.506 - Entrada decorrente de devolução de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação Classificam-se neste código as devoluções simbólicas ou físicas de mercadorias, bem como o retorno de mercadorias não entregues, remetidas para formação de lote de exportação em armazéns alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outros estabelecimentos que venham a ser regulamentados pela legislação tributária de cada Unidade Federada, efetuadas pelo estabelecimento depositário, cujas saídas tenham sido classificadas no código “6.505 - Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação”.
2.551 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.550 - Operações Com Bens De Ativo Imobilizado E Materiais Para Uso Ou Consumo 2.551 - Compra de bem p/ o ativo imobilizado Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento.
2.552 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.550 - Operações Com Bens De Ativo Imobilizado E Materiais Para Uso Ou Consumo 2.552 - Transferência de bem do ativo imobilizado Classificam-se neste código as entradas de bens destinados ao ativo imobilizado recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.
2.553 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.550 - Operações Com Bens De Ativo Imobilizado E Materiais Para Uso Ou Consumo 2.553 - Devolução de venda de bem do ativo imobilizado Classificam-se neste código as devoluções de vendas de bens do ativo imobilizado, cujas saídas tenham sido classificadas no código 6.551 - Venda de bem do ativo imobilizado.
2.554 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.550 - Operações Com Bens De Ativo Imobilizado E Materiais Para Uso Ou Consumo 2.554 - Retorno de bem do ativo imobilizado remetido p/ uso fora do estabelecimento Classificam-se neste código as entradas por retorno de bens do ativo imobilizado remetidos para uso fora do estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código 6.554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.
2.555 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.550 - Operações Com Bens De Ativo Imobilizado E Materiais Para Uso Ou Consumo 2.555 - Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido p/ uso no estabelecimento Classificam-se neste código as entradas de bens do ativo imobilizado de terceiros, remetidos para uso no estabelecimento.
2.556 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.550 - Operações Com Bens De Ativo Imobilizado E Materiais Para Uso Ou Consumo 2.556 - Compra de material p/ uso ou consumo Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.
2.557 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.550 - Operações Com Bens De Ativo Imobilizado E Materiais Para Uso Ou Consumo 2.557 - Transferência de material p/ uso ou consumo Classificam-se neste código as entradas de materiais para uso ou consumo recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.
2.603 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.600 - Créditos E Ressarcimentos De ICMS 2.603 - Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
2.651 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.650 - Entradas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes (Acr Ajuste SINIEF 9/2003) 2.651 - Compra de combustível ou lubrificante p/ industrialização subseqüente Compra de combustível ou lubrificante a ser utilizados em processo de industrialização do próprio produto. (a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
2.652 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.650 - Entradas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes (Acr Ajuste SINIEF 9/2003) 2.652 - Compra de combustível ou lubrificante p/ comercialização Compra de combustível ou lubrificante a ser comercializados.
(a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
2.653 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.650 - Entradas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes (Acr Ajuste SINIEF 9/2003) 2.653 - Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final Compra de combustível ou lubrificante, a ser consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na produção rural, na prestação de serviço ou por usuário final.
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 - Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
2.658 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.650 - Entradas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes (Acr Ajuste SINIEF 9/2003) 2.658 - Transferência de combustível ou lubrificante p/ industrialização Entrada de combustível ou lubrificante, recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser utilizados em processo de industrialização do próprio produto. (a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
2.659 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.650 - Entradas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes (Acr Ajuste SINIEF 9/2003) 2.659 - Transferência de combustível ou lubrificante p/ comercialização Entrada de combustível ou lubrificante, recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser comercializados. (a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
2.660 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.650 - Entradas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes (Acr Ajuste SINIEF 9/2003) 2.660 - Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à industrialização subseqüente Devolução de venda de combustível ou lubrificante, cuja saída tenha sido classificada como "Venda de combustível ou lubrificante destinados à industrialização subseqüente".(a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
2.661 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.650 - Entradas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes (Acr Ajuste SINIEF 9/2003) 2.661 - Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à comercialização Devolução de venda de combustível ou lubrificante, cuja saída tenha sido classificada como "Venda de combustível ou lubrificante para comercialização".(a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
2.662 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.650 - Entradas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes (Acr Ajuste SINIEF 9/2003) 2.662 - Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados a consumidor ou usuário final Devolução de venda de combustível ou lubrificante, cuja saída tenha sido classificada como "Venda de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final".(a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
2.663 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.650 - Entradas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes (Acr Ajuste SINIEF 9/2003) 2.663 - Entrada de combustível ou lubrificante p/ armazenagem Entrada de combustível ou lubrificante para armazenagem. (a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
2.664 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.650 - Entradas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes (Acr Ajuste SINIEF 9/2003) 2.664 - Retorno de combustível ou lubrificante remetidos p/ armazenagem Entrada, ainda que simbólica, por retorno de combustível ou lubrificante, remetidos para armazenagem. (a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
2.901 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 2.901 - Entrada p/ industrialização por encomenda Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para industrialização por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa.
2.902 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 2.902 - Retorno de mercadoria remetida p/ industrialização por encomenda Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos para industrialização por encomenda, incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador.
2.903 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 2.903 - Entrada de mercadoria remetida p/ industrialização e não aplicada no referido processo Classificam-se neste código as entradas em devolução de insumos remetidos para industrialização e não aplicados no referido processo.
2.904 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 2.904 - Retorno de remessa p/ venda fora do estabelecimento Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializadas.
2.905 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 2.905 - Entrada de mercadoria recebida p/ depósito em depósito fechado ou armazém geral Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.
2.906 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 2.906 - Retorno de mercadoria remetida p/ depósito fechado ou armazém geral Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.
2.907 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 2.907 - Retorno simbólico de mercadoria remetida p/ depósito fechado ou armazém geral Classificam-se neste código as entradas em retorno simbólico de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não tenham retornado ao estabelecimento depositante.
2.908 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 2.908 - Entrada de bem por conta de contrato de comodato Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em cumprimento de contrato de comodato.
2.909 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 2.909 - Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em devolução apóscumprido o contrato de comodato.
2.910 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 2.910 - Entrada de bonificação, doação ou brinde Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de bonificação, doação ou brinde.
2.911 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 2.911 - Entrada de amostra grátis Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de amostra grátis.
2.912 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 2.912 - Entrada de mercadoria ou bem recebido p/ demonstração Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para demonstração.
2.913 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 2.913 - Retorno de mercadoria ou bem remetido p/ demonstração Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para demonstração.
2.914 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 2.914 - Retorno de mercadoria ou bem remetido p/ exposição ou feira Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para exposição ou feira.
2.915 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 2.915 - Entrada de mercadoria ou bem recebido p/ conserto ou reparo Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.
2.916 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 2.916 - Retorno de mercadoria ou bem remetido p/ conserto ou reparo Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para conserto ou reparo.
2.917 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 2.917 - Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de consignação mercantil ou industrial.
2.918 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 2.918 - Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial Classificam-se neste código as entradas por devolução de mercadorias remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
2.919 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 2.919 - Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial Classificam-se neste código as entradas por devolução simbólica de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
2.920 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 2.920 - Entrada de vasilhame ou sacaria Classificam-se neste código as entradas de vasilhame ou sacaria.
2.921 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 2.921 - Retorno de vasilhame ou sacaria Classificam-se neste código as entradas em retorno de vasilhame ou sacaria.
2.922 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 2.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra p/ recebimento futuro Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.
2.923 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 2.923 - Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas do vendedor remetente, em vendas à ordem, cuja compra do adquirente originário, foi classificada nos códigos 2.120 - Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente ou 2.121 - Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente.
2.924 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 2.924 - Entrada p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.
2.925 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 2.925 - Retorno de mercadoria remetida p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.
2.931 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 2.931 - Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte, quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não-inscrito na UF onde se tenha iniciado o serviço Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não-inscrito na Unidade da Federação onde se tenha iniciado o serviço, quando a responsabilidade pela retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria.
(ACR Ajuste SINIEF 03/2004) (DECRETO Nº 26.810/2004) (a partir de 01.01.2005)
2.932 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 2.932 - Aquisição de serviço de transporte iniciado em UF diversa daquela onde esteja inscrito o prestador Aquisição de serviço de transporte que tenha sido iniciado em Unidade da Federação diversa daquela onde o prestador esteja inscrito como contribuinte. (ACR Ajuste SINIEF 03/2004)(DECRETO Nº 26.810/2004) (a partir de 01.01.2005)
2.933 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 2.933 - Aquisição de serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Aquisição de serviço, cujo imposto é de competência municipal, desde que informado em Nota Fiscal modelo 1 e 1-A. (NR Ajuste SINIEF 06/2005) (a partir de 01.01.2006)
2.934 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 2.934 - Entrada simbólica de mercadoria recebida p/ depósito fechado ou armazém geral Classificam-se neste código as entradas simbólicas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, cuja remessa tenha sido classificada pelo remetente no código "6.934 - Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado (AJUSTE SINIEF 14, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 efeitos a partir de 1º de julho de 2010- DECRETO 36.465/2011
2.949 2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados 2.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 2.949 - Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado Classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.
3.101 3.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior 3.100 - Compras Para Industrialização, Produção Rural, Comercialização Ou Prestação De Serviços (Nr Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006) 3.101 - Compra p/ industrialização ou produção rural Compra de mercadoria a ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, bem como a entrada de mercadoria em estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa.
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 - Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
3.102 3.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior 3.100 - Compras Para Industrialização, Produção Rural, Comercialização Ou Prestação De Serviços (Nr Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006) 3.102 - Compra p/ comercialização Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa.
3.126 3.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior 3.100 - Compras Para Industrialização, Produção Rural, Comercialização Ou Prestação De Serviços (Nr Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006) 3.126 - Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ICMS (AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010). efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011- DECRETO 36.465/2011
3.127 3.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior 3.100 - Compras Para Industrialização, Produção Rural, Comercialização Ou Prestação De Serviços (Nr Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006) 3.127 - Compra p/ industrialização sob o regime de drawback Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização e posterior exportação do produto resultante, cujas vendas serão classificadas no código 7.127 - Venda de produção do estabelecimento sob o regime de drawback.
3.128 3.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior 3.100 - Compras Para Industrialização, Produção Rural, Comercialização Ou Prestação De Serviços (Nr Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006) 3.128 - Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN. (AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011- DECRETO 36.465/2011
3.129 3.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior 3.100 - Compras Para Industrialização, Produção Rural, Comercialização Ou Prestação De Serviços (Nr Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006) 3.129 - Compra para industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização de produtos, partes ou peças destinados à exportação ou ao mercado interno sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). (AJUSTE SINIEF 5, DE 7 DE MARÇO DE 2016) efeitos a partir de 1º de abril de 2016.
3.201 3.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior 3.200 - Devoluções De Vendas De Produção Própria, De Terceiros Ou Anulações De Valores 3.201 - Devolução de venda de produção do estabelecimento Devolução de venda de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada como "Venda de produção do estabelecimento".
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 - Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
3.202 3.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior 3.200 - Devoluções De Vendas De Produção Própria, De Terceiros Ou Anulações De Valores 3.202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
3.205 3.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior 3.200 - Devoluções De Vendas De Produção Própria, De Terceiros Ou Anulações De Valores 3.205 - Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de comunicação.
3.206 3.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior 3.200 - Devoluções De Vendas De Produção Própria, De Terceiros Ou Anulações De Valores 3.206 - Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de transporte.
3.207 3.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior 3.200 - Devoluções De Vendas De Produção Própria, De Terceiros Ou Anulações De Valores 3.207 - Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de venda de energia elétrica.
3.211 3.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior 3.200 - Devoluções De Vendas De Produção Própria, De Terceiros Ou Anulações De Valores 3.211 - Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de drawback Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento sob o regime de drawback.
3.212 3.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior 3.250 - Compras De Energia Elétrica 3.212 - Devolução de venda no mercado externo de mercadoria industrializada sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada em sistema de distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica por cooperativas para distribuição aos seus cooperados.
3.251 3.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior 3.250 - Compras De Energia Elétrica 3.251 - Compra de energia elétrica p/ distribuição ou comercialização Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.
3.301 3.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior 3.300 - Aquisições de serviços de comunicação 3.301 - Aquisição de serviço de comunicação p/ execução de serviço da mesma natureza Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.
3.351 3.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior 3.350 - Aquisições De Serviços De Transporte 3.351 - Aquisição de serviço de transporte p/ execução de serviço da mesma natureza Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.
3.352 3.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior 3.350 - Aquisições De Serviços De Transporte 3.352 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.
3.353 3.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior 3.350 - Aquisições De Serviços De Transporte 3.353 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.
3.354 3.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior 3.350 - Aquisições De Serviços De Transporte 3.354 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.
3.355 3.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior 3.350 - Aquisições De Serviços De Transporte 3.355 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
3.356 3.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior 3.350 - Aquisições De Serviços De Transporte 3.356 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de produtor rural.
3.503 3.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior 3.500 - Entradas De Mercadorias Remetidas Com Fim Específico De Exportação E Eventuais Devoluções 3.503 - Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias exportadas por trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, recebidas com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código 7.501 - Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação.
3.551 3.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior 3.550 - Operações Com Bens De Ativo Imobilizado E Materiais Para Uso Ou Consumo 3.551 - Compra de bem p/ o ativo imobilizado Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento.
3.553 3.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior 3.550 - Operações Com Bens De Ativo Imobilizado E Materiais Para Uso Ou Consumo 3.553 - Devolução de venda de bem do ativo imobilizado Classificam-se neste código as devoluções de vendas de bens do ativo imobilizado, cujas saídas tenham sido classificadas no código 7.551 - Venda de bem do ativo imobilizado.
3.556 3.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior 3.550 - Operações Com Bens De Ativo Imobilizado E Materiais Para Uso Ou Consumo 3.556 - Compra de material p/ uso ou consumo Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.
3.651 3.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior 3.650 - Entradas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes 3.651 - Compra de combustível ou lubrificante p/ industrialização subseqüente Compra de combustível ou lubrificante a ser utilizados em processo de industrialização do próprio produto. (a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
3.652 3.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior 3.650 - Entradas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes 3.652 - Compra de combustível ou lubrificante p/ comercialização Compra de combustível ou lubrificante a ser comercializados. (a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
3.653 3.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior 3.650 - Entradas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes 3.653 - Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final Compra de combustível ou lubrificante, a ser consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na produção rural, na prestação de serviço ou por usuário final.
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 - Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
3.930 3.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior 3.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 3.930 - Lançamento efetuado a título de entrada de bem sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária Lançamento efetuado a título de entrada de bem amparada por regime especial aduaneiro de admissão temporária. – (Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003). a partir 01.01.2004
3.949 3.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior 3.900 - Outras Entradas De Mercadorias Ou Aquisições De Serviços 3.949 - Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço que não tenham sido especificada nos códigos anteriores. – (Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003). a partir 01.01.2004
5.101 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.100 - Vendas De Produção Própria Ou De Terceiros 5.101 - Venda de produção do estabelecimento Venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, bem como a de mercadoria por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa destinada a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 - Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
5.102 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.100 - Vendas De Produção Própria Ou De Terceiros 5.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa.
5.103 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.100 - Vendas De Produção Própria Ou De Terceiros 5.103 - Venda de produção do estabelecimento efetuada fora do estabelecimento Venda efetuada fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de produto industrializado ou produzido no estabelecimento.
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 - Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
5.104 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.100 - Vendas De Produção Própria Ou De Terceiros 5.104 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.
5.105 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.100 - Vendas De Produção Própria Ou De Terceiros 5.105 - Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.
5.106 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.100 - Vendas De Produção Própria Ou De Terceiros 5.106 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do importador.
5.109 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.100 - Vendas De Produção Própria Ou De Terceiros 5.109 - Venda de produção do estabelecimento destinada à ZFM ou ALC Venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento destinado à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 - Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
5.110 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.100 - Vendas De Produção Própria Ou De Terceiros 5.110 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à ZFM ou ALC Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, desde que alcançada pelos benefícios fiscais de que tratam o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Convênio ICM 65/88, de 06 de dezembro de 1988, o Convênio ICMS 36/97, de 23 de maio de 1997, e o Convênio ICMS 37/97, de 23 de maio de 1997. (NR Ajuste SINIEF 09/2004) (Decreto nº 26.955/2004) RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 24.06.2004.
5.111 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.100 - Vendas De Produção Própria Ou De Terceiros 5.111 - Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação industrial.
5.112 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.100 - Vendas De Produção Própria Ou De Terceiros 5.112 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação industrial Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de consignação industrial.
5.113 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.100 - Vendas De Produção Própria Ou De Terceiros 5.113 - Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação mercantil.
5.114 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.100 - Vendas De Produção Própria Ou De Terceiros 5.114 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil.
5.115 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.100 - Vendas De Produção Própria Ou De Terceiros 5.115 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, recebidas anteriormente a título de consignação mercantil.
5.116 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.100 - Vendas De Produção Própria Ou De Terceiros 5.116 - Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda p/ entrega futura Venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, quando da saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado no código "5.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 - Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
5.117 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.100 - Vendas De Produção Própria Ou De Terceiros 5.117 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda p/ entrega futura Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, quando da saída real da mercadoria, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.
5.118 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.100 - Vendas De Produção Própria Ou De Terceiros 5.118 - Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem Classificam-se neste código as vendas à ordem de produtos industrializados pelo estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.
5.119 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.100 - Vendas De Produção Própria Ou De Terceiros 5.119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.
5.120 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.100 - Vendas De Produção Própria Ou De Terceiros 5.120 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues pelo vendedor remetente ao destinatário, cuja compra seja classificada, pelo adquirente originário, no código 1.118 - Compra de mercadoria pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem.
5.122 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.100 - Vendas De Produção Própria Ou De Terceiros 5.122 - Venda de produção do estabelecimento remetida p/ industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, remetidos para serem industrializados em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que os produtos tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.
5.123 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.100 - Vendas De Produção Própria Ou De Terceiros 5.123 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida p/ industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas para serem industrializadas em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que as mercadorias tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.
5.124 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.100 - Vendas De Produção Própria Ou De Terceiros 5.124 - Industrialização efetuada p/ outra empresa Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.
5.125 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.100 - Vendas De Produção Própria Ou De Terceiros 5.125 - Industrialização efetuada p/ outra empresa quando a mercadoria recebida p/ utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para outras empresas, em que as mercadorias recebidas para utilização no processo de industrialização não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.
5.129 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.100 - Vendas De Produção Própria Ou De Terceiros 5.129 - Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) Classificam-se neste código as vendas de insumos importados e de produtos industrializados pelo próprio estabelecimento sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). (AJUSTE SINIEF 5, DE 7 DE MARÇO DE 2016) efeitos a partir de 1º de abril de 2016.
5.131 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.100 - Vendas De Produção Própria Ou De Terceiros 5.131 - Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo Classificam-se neste código as saídas de produção de cooperativa, de estabelecimento de cooperado, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço (AJUSTE SINIEF 18, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
5.132 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.100 - Vendas De Produção Própria Ou De Terceiros 5.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo Classificam-se neste código a fixação de preço de produção do estabelecimento do produtor, inclusive quando cuja remessa anterior tenha sido classificada sob o código “5.131 - Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo.”; (AJUSTE SINIEF 18, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
5.151 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.150 - Transferências De Produção Própria Ou De Terceiros 5.151 - Transferência de Produção do Estabelecimento Transferência de produto industrializado ou produzido no estabelecimento para outro estabelecimento da mesma empresa.
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 - Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
5.152 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.150 - Transferências De Produção Própria Ou De Terceiros 5.152 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros Mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para industrialização, comercialização ou utilização na prestação de serviço e que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, transferida para outro estabelecimento da mesma empresa. A partir 10 de julho de 2003. (Decreto nº 26.020/2003)
5.153 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.150 - Transferências De Produção Própria Ou De Terceiros 5.153 - Transferência de energia elétrica Classificam-se neste código as transferências de energia elétrica para outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.
5.155 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.150 - Transferências De Produção Própria Ou De Terceiros 5.155 - Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de produtos industrializados no estabelecimento que tenham sido remetidos para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.
5.156 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.150 - Transferências De Produção Própria Ou De Terceiros 5.156 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial, remetidas para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.
5.159 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.150 - Transferências De Produção Própria Ou De Terceiros 5.159 - Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo Classificam-se neste código os fornecimentos de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.
5.160 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.150 - Transferências De Produção Própria Ou De Terceiros 5.160 - Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo Classificam-se neste código os fornecimentos de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento de cooperativa, destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.
5.201 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.200 - Devoluções De Compras Para Industrialização, Produção Rural, Comercialização Ou Anulações De Valores (Nr Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006) 5.201 - Devolução de compra p/ industrialização ou produção rural Devolução de mercadoria adquirida para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, cuja entrada tenha sido classificada como "1.101 - Compra para industrialização ou produção rural".
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 - Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
5.202 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.200 - Devoluções De Compras Para Industrialização, Produção Rural, Comercialização Ou Anulações De Valores (Nr Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006) 5.202 - Devolução de compra p/ comercialização Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como Compra para comercialização.
5.205 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.200 - Devoluções De Compras Para Industrialização, Produção Rural, Comercialização Ou Anulações De Valores (Nr Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006) 5.205 - Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de comunicação.
5.206 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.200 - Devoluções De Compras Para Industrialização, Produção Rural, Comercialização Ou Anulações De Valores (Nr Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006) 5.206 - Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.
5.207 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.200 - Devoluções De Compras Para Industrialização, Produção Rural, Comercialização Ou Anulações De Valores (Nr Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006) 5.207 - Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia elétrica.
5.208 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.200 - Devoluções De Compras Para Industrialização, Produção Rural, Comercialização Ou Anulações De Valores (Nr Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006) 5.208 - Devolução de mercadoria recebida em transferência p/ industrialização ou produção rural Devolução de mercadoria recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural.
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 - Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
5.209 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.200 - Devoluções De Compras Para Industrialização, Produção Rural, Comercialização Ou Anulações De Valores (Nr Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006) 5.209 - Devolução de mercadoria recebida em transferência p/ comercialização Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.
5.210 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.200 - Devoluções De Compras Para Industrialização, Produção Rural, Comercialização Ou Anulações De Valores (Nr Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006) 5.210 - Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos “1.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS” e “1.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN. (AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011 – DECRETO 36.465/2011. Vejamais[p1]
5.213 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.200 - Devoluções De Compras Para Industrialização, Produção Rural, Comercialização Ou Anulações De Valores (Nr Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006) 5.213 - Devolução de entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo Classificam-se neste código as devoluções de entradas que tenham sido classificadas no código “1.131 - Entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, decorrente de operação de ato cooperativo.”; (AJUSTE SINIEF 18, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
5.214 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.200 - Devoluções De Compras Para Industrialização, Produção Rural, Comercialização Ou Anulações De Valores (Nr Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006) 5.214 - Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para comercialização Classificam-se neste código as devoluções de fixação de preço de mercadorias do estabelecimento produtor cuja entrada para comercialização tenha sido classificada no código “1.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo.”; (AJUSTE SINIEF 18, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
5.215 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.200 - Devoluções De Compras Para Industrialização, Produção Rural, Comercialização Ou Anulações De Valores (Nr Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006) 5.215 - Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para industrialização Classificam-se neste código as devoluções de fixação de preço de mercadorias do estabelecimento produtor cuja entrada para industrialização tenha sido classificada no código “1.135 - Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo.”; (AJUSTE SINIEF 18, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
5.216 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.200 - Devoluções De Compras Para Industrialização, Produção Rural, Comercialização Ou Anulações De Valores (Nr Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006) 5.216 - Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo Classificam-se neste código as devoluções de entradas decorrentes de fornecimento de produtos ou mercadorias por estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujo fornecimento tenha sido classificado no código 1.159 - Entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo.
5.251 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.250 - Vendas De Energia Elétrica 5.251 - Venda de energia elétrica p/ distribuição ou comercialização Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica destinada à distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a cooperativas para distribuição aos seus cooperados.
5.252 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.250 - Vendas De Energia Elétrica 5.252 - Venda de energia elétrica p/ estabelecimento industrial Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a estabelecimento industrial de cooperativa.
5.253 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.250 - Vendas De Energia Elétrica 5.253 - Venda de energia elétrica p/ estabelecimento comercial Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a estabelecimento comercial de cooperativa.
5.254 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.250 - Vendas De Energia Elétrica 5.254 - Venda de energia elétrica p/ estabelecimento prestador de serviço de transporte Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços de transporte.
5.255 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.250 - Vendas De Energia Elétrica 5.255 - Venda de energia elétrica p/ estabelecimento prestador de serviço de comunicação Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços de comunicação.
5.256 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.250 - Vendas De Energia Elétrica 5.256 - Venda de energia elétrica p/ estabelecimento de produtor rural Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de produtor rural.
5.257 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.250 - Vendas De Energia Elétrica 5.257 - Venda de energia elétrica p/ consumo por demanda contratada Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.
5.258 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.250 - Vendas De Energia Elétrica 5.258 - Venda de energia elétrica a não contribuinte Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.
5.301 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.300 - Prestações De Serviços De Comunicação 5.301 - Prestação de serviço de comunicação p/ execução de serviço da mesma natureza Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação destinados às prestações de serviços da mesma natureza.
5.302 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.300 - Prestações De Serviços De Comunicação 5.302 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.
5.303 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.300 - Prestações De Serviços De Comunicação 5.303 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento comercial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.
5.304 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.300 - Prestações De Serviços De Comunicação 5.304 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento prestador de serviço de transporte.
5.305 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.300 - Prestações De Serviços De Comunicação 5.305 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
5.306 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.300 - Prestações De Serviços De Comunicação 5.306 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de produtor rural.
5.307 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.300 - Prestações De Serviços De Comunicação 5.307 - Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.
5.351 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.350 - Prestações De Serviços De Transporte 5.351 - Prestação de serviço de transporte p/ execução de serviço da mesma natureza Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinados às prestações de serviços da mesma natureza.
5.352 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.350 - Prestações De Serviços De Transporte 5.352 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.
5.353 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.350 - Prestações De Serviços De Transporte 5.353 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento comercial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.
5.354 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.350 - Prestações De Serviços De Transporte 5.354 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento prestador de serviços de comunicação.
5.355 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.350 - Prestações De Serviços De Transporte 5.355 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
5.356 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.350 - Prestações De Serviços De Transporte 5.356 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de produtor rural.
5.357 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.350 - Prestações De Serviços De Transporte 5.357 - Prestação de serviço de transporte a não contribuinte Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.
5.359 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.350 - Prestações De Serviços De Transporte 5.359 - Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não-contribuinte, quando a mercadoria transportada esteja dispensada de emissão de Nota Fiscal Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não-contribuinte, quando não existir a obrigação legal de emissão de Nota Fiscal para a mercadoria transportada. (ACR Ajuste SINIEF 03/2004) (DECRETO Nº 26.810, DE 10 DE JUNHO DE 2004) (a partir de 01.01.2005)
5.360 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.350 - Prestações De Serviços De Transporte 5.360 - Prestação de serviço de transporte a contribuinte-substituto em relação ao serviço de transporte Prestação de serviço de transporte a contribuinte a quem tenha sido atribuída a condição de contribuinte-substituto em relação ao imposto incidente na prestação dos serviços.
5.401 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.400 - Saídas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária 5.401 - Venda de produção do estabelecimento quando o produto esteja sujeito a ST Venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, quando o referido produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária, bem como a de produto industrializado, por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa, sujeito ao regime de substituição tributária.
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 - Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
5.402 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.400 - Saídas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária 5.402 - Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito a ST, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto Classificam-se neste código as vendas de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária industrializados no estabelecimento, em operações entre contribuintes substitutos do mesmo produto
5.403 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.400 - Saídas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária 5.403 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita a ST, na condição de contribuinte-substituto Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte-substituto.
– (Decreto Nº 25.068/2003). a partir 01.01.2003
5.405 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.400 - Saídas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária 5.405 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita a ST, na condição de contribuinte-substituído Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte-substituído.
– (Decreto Nº 25.068/2003). a partir 01.01.2003
5.408 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.400 - Saídas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária 5.408 - Transferência de produção do estabelecimento quando o produto sujeito a ST Transferência de produto industrializado ou produzido no estabelecimento, para outro estabelecimento da mesma empresa, quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária.
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 - Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
5.409 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.400 - Saídas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária 5.409 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita a ST Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
5.410 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.400 - Saídas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária 5.410 - Devolução de compra p/ industrialização de mercadoria sujeita a ST Devolução de mercadoria adquirida para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, cuja entrada tenha sido classificada como "Compra para industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária".
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 - Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
5.411 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.400 - Saídas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária 5.411 - Devolução de compra p/ comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
5.412 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.400 - Saídas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária 5.412 - Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita a ST Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código 1.406 - Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.
5.413 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.400 - Saídas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária 5.413 - Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita a ST. Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código 1.407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.
5.414 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.400 - Saídas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária 5.414 - Remessa de produção do estabelecimento p/ venda fora do estabelecimento, quando o produto sujeito a ST Remessa de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento para ser vendido fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, quando o mencionado produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária.
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 - Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
5.415 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.400 - Saídas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária 5.415 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros p/ venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita a ST Classificam-se neste código as remessas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para serem vendidas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
5.451 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.450 - Sistemas De Integração 5.451 - Remessa de animal e de insumo p/ estabelecimento produtor Classificam-se neste código as saídas referentes à remessa de animais e de insumos para criação de animais no sistema integrado, tais como: pintos, leitões, rações e medicamentos.
5.501 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.500 - Remessas Para Formação De Lote E Com Fim Específico De Exportação E Eventuais Devoluções (Nr Ajuste SINIEF 09/2005) 5.501 - Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação Saída de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, remetido com fim específico de exportação a "trading company", empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 - Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
5.502 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.500 - Remessas Para Formação De Lote E Com Fim Específico De Exportação E Eventuais Devoluções (Nr Ajuste SINIEF 09/2005) 5.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação Classificam-se neste código as saídas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas com fim específico de exportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.
5.503 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.500 - Remessas Para Formação De Lote E Com Fim Específico De Exportação E Eventuais Devoluções (Nr Ajuste SINIEF 09/2005) 5.503 - Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação Classificam-se neste código as devoluções efetuadas por trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do destinatário, de mercadorias recebidas com fim específico de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas no código 1.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação.
5.504 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.500 - Remessas Para Formação De Lote E Com Fim Específico De Exportação E Eventuais Devoluções (Nr Ajuste SINIEF 09/2005) 5.504 - Remessa de mercadoria p/ formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento. Remessa de mercadoria para formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento.
(ACR Ajuste SINIEF 09/2005) (Dec. 28.868/2006 - a sua aplicação será obrigatória em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de julho de 2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2006)
5.505 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.500 - Remessas Para Formação De Lote E Com Fim Específico De Exportação E Eventuais Devoluções (Nr Ajuste SINIEF 09/2005) 5.505 - Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, p/ formação de lote de exportação. Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para formação de lote de exportação.
(ACR Ajuste SINIEF 09/2005) (Dec. 28.868/2006 - a sua aplicação será obrigatória em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de julho de 2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2006)
5.551 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.550 - Operações Com Bens De Ativo Imobilizado E Materiais Para Uso Ou Consumo 5.551 - Venda de bem do ativo imobilizado Classificam-se neste código as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento.
5.552 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.550 - Operações Com Bens De Ativo Imobilizado E Materiais Para Uso Ou Consumo 5.552 - Transferência de bem do ativo imobilizado Classificam-se neste código os bens do ativo imobilizado transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.
5.553 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.550 - Operações Com Bens De Ativo Imobilizado E Materiais Para Uso Ou Consumo 5.553 - Devolução de compra de bem p/ o ativo imobilizado Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada foi classificada no código 1.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado.
5.554 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.550 - Operações Com Bens De Ativo Imobilizado E Materiais Para Uso Ou Consumo 5.554 - Remessa de bem do ativo imobilizado p/ uso fora do estabelecimento Classificam-se neste código as remessas de bens do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.
5.555 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.550 - Operações Com Bens De Ativo Imobilizado E Materiais Para Uso Ou Consumo 5.555 - Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido p/ uso no estabelecimento Classificam-se neste código as saídas em devolução, de bens do ativo imobilizado de terceiros, recebidos para uso no estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código 1.555 - Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento.
5.556 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.550 - Operações Com Bens De Ativo Imobilizado E Materiais Para Uso Ou Consumo 5.556 - Devolução de compra de material de uso ou consumo Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código 1.556 - Compra de material para uso ou consumo.
5.557 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.550 - Operações Com Bens De Ativo Imobilizado E Materiais Para Uso Ou Consumo 5.557 - Transferência de material de uso ou consumo Classificam-se neste código os materiais para uso ou consumo transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.
5.601 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.600 - Créditos E Ressarcimentos De ICMS 5.601 - Transferência de crédito de ICMS acumulado Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de créditos de ICMS para outras empresas.
5.602 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.600 - Créditos E Ressarcimentos De ICMS 5.602 - Transferência de saldo credor do ICMS, p/ outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor do ICMS Lançamento destinado ao registro da transferência de saldo credor do ICMS, para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação do saldo devedor desse estabelecimento, inclusive no caso de apuração centralizada do imposto. (NR Ajuste SINIEF 09/2003 – a partir 01.01.2004)
5.603 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.600 - Créditos E Ressarcimentos De ICMS 5.603 - Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
5.605 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.600 - Créditos E Ressarcimentos De ICMS 5.605 - Transferência de saldo devedor do ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa Lançamento destinado ao registro da transferência de saldo devedor do ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto. (ACR Ajuste SINIEF 03/2004) (DECRETO Nº 26.810/2004) (a partir de 01.01.2005)
5.606 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.600 - Créditos E Ressarcimentos De ICMS 5.606 - Utilização de saldo credor do ICMS p/ extinção por compensação de débitos fiscais Lançamento destinado ao registro de utilização de saldo credor do ICMS em conta gráfica para extinção por compensação de débitos fiscais desvinculados de conta gráfica. (ACR Ajuste SINIEF 02/2005 – a partir de 01.01.2006). (DECRETO Nº 27.995 de 06.06.2005) a partir de 01.01.2006
5.651 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes 5.651 - Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinados à industrialização subseqüente Venda de combustível ou lubrificante, industrializados no estabelecimento e destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".(a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.652 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes 5.652 - Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados à comercialização Venda de combustível ou lubrificante, industrializados no estabelecimento, destinados à comercialização, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".(a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.653 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes 5.653 - Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados a consumidor ou usuário final Venda de combustível ou lubrificante, industrializados no estabelecimento, destinados a consumo em processo de industrialização de outro produto, à prestação de serviço ou a usuário final, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".(a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.654 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes 5.654 - Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à industrialização subseqüente Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".(a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.655 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes 5.655 - Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à comercialização Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à comercialização, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".(a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.656 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes 5.656 - Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados a consumidor ou usuário final Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados a consumo em processo de industrialização de outro produto, à prestação de serviço ou a usuário final, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".(a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.657 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes 5.657 - Remessa de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, p/ venda fora do estabelecimento Remessa de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, para ser vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos. (a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.658 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes 5.658 - Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento Transferência de combustível ou lubrificante, industrializados no estabelecimento, para outro estabelecimento da mesma empresa. (a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.659 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes 5.659 - Transferência de combustível ou lubrificante adquiridos ou recebidos de terceiros Transferência de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, para outro estabelecimento da mesma empresa. (a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.660 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes 5.660 - Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos p/ industrialização subseqüente Devolução de compra de combustível ou lubrificante, adquiridos para industrialização do próprio produto, cuja entrada tenha sido classificada como "Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente".(a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.661 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes 5.661 - Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos p/ comercialização Devolução de compra de combustível ou lubrificante, adquiridos para comercialização, cuja entrada tenha sido classificada como "Compra de combustível ou lubrificante para comercialização".(a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.662 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes 5.662 - Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos por consumidor ou usuário final Devolução de compra de combustível ou lubrificante, adquiridos para consumo em processo de industrialização de outro produto, na prestação de serviço ou por usuário final, cuja entrada tenha sido classificada como "Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final".(a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.663 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes 5.663 - Remessa p/ armazenagem de combustível ou lubrificante Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante. (a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.664 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes 5.664 - Retorno de combustível ou lubrificante recebidos p/ armazenagem Remessa, em devolução, de combustível ou lubrificante, recebidos para armazenagem. (a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.665 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes 5.665 - Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebidos p/ armazenagem Retorno simbólico de combustível ou lubrificante, recebidos para armazenagem, quando a mercadoria armazenada tenha sido objeto de saída, a qualquer título, e não deva retornar ao estabelecimento depositante. (a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.666 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes 5.666 - Remessa, por conta e ordem de terceiros, de combustível ou lubrificante recebidos p/ armazenagem Saída, por conta e ordem de terceiros, de combustível ou lubrificante, recebidos anteriormente para armazenagem. (a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.667 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes 5.667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra UF Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou a usuário final estabelecido em outra Unidade da Federação, cujo abastecimento tenha sido efetuado na unidade da Federação do remetente. ACR Ajuste SINIEF 05/2009 – a partir de 01.07.2009)(Decreto nº 34.490/2009)
5.901 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 5.901 - Remessa p/ industrialização por encomenda Classificam-se neste código as remessas de insumos remetidos para industrialização por encomenda, a ser realizada em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma empresa.
5.902 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 5.902 - Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos para industrialização e incorporados ao produto final, por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.
5.903 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 5.903 - Retorno de mercadoria recebida p/ industrialização e não aplicada no referido processo Classificam-se neste código as remessas em devolução de insumos recebidos para industrialização e não aplicados no referido processo.
5.904 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 5.904 - Remessa p/ venda fora do estabelecimento Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos.
5.905 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 5.905 - Remessa p/ depósito fechado ou armazém geral Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para depósito em depósito fechado ou armazém geral.
5.906 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 5.906 - Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral Classificam-se neste código os retornos de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral ao estabelecimento depositante.
5.907 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 5.907 - Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral Classificam-se neste código os retornos simbólicos de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não devam retornar ao estabelecimento depositante.
5.908 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 5.908 - Remessa de bem por conta de contrato de comodato Classificam-se neste código as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato.
5.909 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 5.909 - Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato Classificam-se neste código as remessas de bens em devolução após cumprido o contrato de comodato.
5.910 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 5.910 - Remessa em bonificação, doação ou brinde Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de bonificação, doação ou brinde.
5.911 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 5.911 - Remessa de amostra grátis Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de amostra grátis.
5.912 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 5.912 - Remessa de mercadoria ou bem p/ demonstração Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para demonstração.
5.913 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 5.913 - Retorno de mercadoria ou bem recebido p/ demonstração Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para demonstração.
5.914 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 5.914 - Remessa de mercadoria ou bem p/ exposição ou feira Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para exposição ou feira.
5.915 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 5.915 - Remessa de mercadoria ou bem p/ conserto ou reparo Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para conserto ou reparo.
5.916 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 5.916 - Retorno de mercadoria ou bem recebido p/ conserto ou reparo Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.
5.917 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 5.917 - Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de consignação mercantil ou industrial.
5.918 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 5.918 - Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
5.919 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 5.919 - Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial Classificam-se neste código as devoluções simbólicas de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, que tenham sido recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
5.920 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 5.920 - Remessa de vasilhame ou sacaria Classificam-se neste código as remessas de vasilhame ou sacaria.
5.921 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 5.921 - Devolução de vasilhame ou sacaria Classificam-se neste código as saídas por devolução de vasilhame ou sacaria.
5.922 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 5.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda p/ entrega futura Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.
5.923 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 5.923 - Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado. Classificam-se neste código as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas à ordem, cuja venda ao adquirente originário foi classificada nos códigos “5.118 - Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem” ou “5.119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem”.
Também serão classificadas neste código as remessas, por conta e ordem de terceiros, de mercadorias depositadas ou para depósito em depósito fechado ou armazém geral. (NR AJUSTE SINIEF 14, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009)vejamais[p3] efeitos a partir de 1º de julho de 2010– DECRETO 37.993/2012.
5.924 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 5.924 - Remessa p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente Classificam-se neste código as saídas de insumos com destino a estabelecimento industrializador, para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.
5.925 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 5.925 - Retorno de mercadoria recebida p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos, por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.
5.926 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 5.926 - Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação Classificam-se neste código os registros efetuados a título de reclassificação decorrente de formação de kit de mercadorias ou de sua desagregação.
5.927 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 5.927 - Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração Classificam-se neste código os registros efetuados a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubou ou deterioração das mercadorias.
5.928 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 5.928 - Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa Classificam-se neste código os registros efetuados a título de baixa de estoque decorrente do encerramento das atividades da empresa.
5.929 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 5.929 - Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF Classificam-se neste código os registros relativos aos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações que também tenham sido registradas em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.
5.931 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 5.931 - Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na UF onde iniciado o serviço Classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo remetente ou alienante da mercadoria quando lhe for atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.
5.932 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 5.932 - Prestação de serviço de transporte iniciada em UF diversa daquela onde inscrito o prestador Classificam-se neste código as prestações de serviço de transporte que tenham sido iniciadas em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte.
5.933 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 5.933 - Prestação de serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Prestação de serviço, cujo imposto é de competência municipal, desde que informado em Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A. (NR Ajuste SINIEF 06/2005)a partir de 01/01/2006
5.934 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 5.934 - Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado. Classificam-se neste código as remessas simbólicas de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral, efetuadas nas situações em que haja a transmissão de propriedade com a permanência das mercadorias em depósito ou quando a mercadoria tenha sido entregue pelo remetente diretamente a depósito fechado ou armazém geral. (AJUSTE SINIEF 14, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009) – DECRETO 36.465/2011.
5.949 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 5.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 5.949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.
6.101 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.100 - Vendas de Produção Própria ou de Terceiros 6.101 - Venda de produção do estabelecimento Venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, bem como a de mercadoria por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa destinada a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 - Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
6.102 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.100 - Vendas de Produção Própria ou de Terceiros 6.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa.
6.103 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.100 - Vendas de Produção Própria ou de Terceiros 6.103 - Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento venda efetuada fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de produto industrializado no estabelecimento.
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 - Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
6.104 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.100 - Vendas de Produção Própria ou de Terceiros 6.104 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento venda efetuada fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de mercadoria adquirida ou recebida de terceiro para industrialização ou comercialização, que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.
6.105 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.100 - Vendas de Produção Própria ou de Terceiros 6.105 - Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.
6.106 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.100 - Vendas de Produção Própria ou de Terceiros 6.106 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar Vendas de mercadoria adquirida ou recebida de terceiro para industrialização ou comercialização, armazenada em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. Bem como venda de mercadoria importada, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem que tenha transitado pelo estabelecimento do importador.
6.107 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.100 - Vendas de Produção Própria ou de Terceiros 6.107 - Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte Vendas de produto industrializado no estabelecimento, ou produzido no estabelecimento do produtor rural, destinada a não contribuinte, bem como qualquer operação de venda destinada a não contribuinte
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 - Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
6.108 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.100 - Vendas de Produção Própria ou de Terceiros 6.108 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, destinadas a não contribuintes. Quaisquer operações de venda destinadas a não contribuintes deverão ser classificadas neste código.
6.109 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.100 - Vendas de Produção Própria ou de Terceiros 6.109 - Venda de produção do estabelecimento destinada à ZFM ou ALC Venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento destinado à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 - Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
6.110 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.100 - Vendas de Produção Própria ou de Terceiros 6.110 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à ZFM ou ALC Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, desde que alcançada pelos benefícios fiscais de que tratam o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Convênio ICM 65/88, de 06 de dezembro de 1988, o Convênio ICMS 36/97, de 23 de maio de 1997, e o Convênio ICMS 37/97, de 23 de maio de 1997. (NR Ajuste SINIEF 09/2004) (Decreto nº 26.955/2004) RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 24.06.2004
6.111 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.100 - Vendas de Produção Própria ou de Terceiros 6.111 - Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação industrial.
6.112 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.100 - Vendas de Produção Própria ou de Terceiros 6.112 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de Terceiros remetida anteriormente em consignação industrial Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de consignação industrial.
6.113 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.100 - Vendas de Produção Própria ou de Terceiros 6.113 - Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação mercantil.
6.114 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.100 - Vendas de Produção Própria ou de Terceiros 6.114 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil.
6.115 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.100 - Vendas de Produção Própria ou de Terceiros 6.115 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, recebidas anteriormente a título de consignação mercantil.
6.116 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.100 - Vendas de Produção Própria ou de Terceiros 6.116 - Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda p/ entrega futura Venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, quando da saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado no código "5.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 - Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
6.117 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.100 - Vendas de Produção Própria ou de Terceiros 6.117 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda p/ entrega futura Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, quando da saída real da mercadoria, cujo faturamento tenha sido classificado no código 6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.
6.118 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.100 - Vendas de Produção Própria ou de Terceiros 6.118 - Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem Classificam-se neste código as vendas à ordem de produtos industrializados pelo estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.
6.119 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.100 - Vendas de Produção Própria ou de Terceiros 6.119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.
6.120 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.100 - Vendas de Produção Própria ou de Terceiros 6.120 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues pelo vendedor remetente ao destinatário, cuja compra seja classificada, pelo adquirente originário, no código 2.118 - Compra de mercadoria pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem.
6.122 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.100 - Vendas de Produção Própria ou de Terceiros 6.122 - Venda de produção do estabelecimento remetida p/ industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, remetidos para serem industrializados em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que os produtos tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.
6.123 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.100 - Vendas de Produção Própria ou de Terceiros 6.123 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida p/ industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas para serem industrializadas em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que as mercadorias tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.
6.124 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.100 - Vendas de Produção Própria ou de Terceiros 6.124 - Industrialização efetuada p/ outra empresa Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.
6.125 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.100 - Vendas de Produção Própria ou de Terceiros 6.125 - Industrialização efetuada p/ outra empresa quando a mercadoria recebida p/ utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para outras empresas, em que as mercadorias recebidas para utilização no processo de industrialização não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.
6.129 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.100 - Vendas de Produção Própria ou de Terceiros 6.129 - Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) Classificam-se neste código as vendas de insumos importados e de produtos industrializados pelo próprio estabelecimento sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). (AJUSTE SINIEF 5, DE 7 DE MARÇO DE 2016) efeitos a partir de 1º de abril de 2016.
6.131 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.100 - Vendas de Produção Própria ou de Terceiros 6.131 - Remessa de produção de estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo Classificam-se neste código as saídas de produção de cooperativa, de estabelecimento de cooperado, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço (AJUSTE SINIEF 18, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
6.132 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.100 - Vendas de Produção Própria ou de Terceiros 6.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço ou fixação de preço de ato cooperativo Classificam-se neste código a fixação de preço de produção do estabelecimento do produtor, inclusive quando cuja remessa anterior tenha sido classificada sob o código “6.131 - Remessa de produção de estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo”. (AJUSTE SINIEF 18, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
6.151 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.150 - Transferências De Produção Própria Ou De Terceiros 6.151 - Transferência de produção do estabelecimento Produtos industrializado ou produzido no estabelecimento e transferido para outro estabelecimento da mesma empresa.
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 - Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
6.152 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.150 - Transferências De Produção Própria Ou De Terceiros 6.152 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros Mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para industrialização, comercialização ou utilização na prestação de serviço e que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, transferida para outro estabelecimento da mesma empresa. A partir 10 de julho de 2003. (Decreto nº 26.020/2003)
6.153 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.150 - Transferências De Produção Própria Ou De Terceiros 6.153 - Transferência de energia elétrica Classificam-se neste código as transferências de energia elétrica para outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.
6.155 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.150 - Transferências De Produção Própria Ou De Terceiros 6.155 - Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de produtos industrializados no estabelecimento que tenham sido remetidos para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.
6.156 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.150 - Transferências De Produção Própria Ou De Terceiros 6.156 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial, remetidas para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.
6.159 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.150 - Transferências De Produção Própria Ou De Terceiros 6.159 - Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo Classificam-se neste código os fornecimentos de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.
6.160 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.150 - Transferências De Produção Própria Ou De Terceiros 6.160 - Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo Classificam-se neste código os fornecimentos de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento de cooperativa, destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.
6.201 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.200 - Devoluções De Compras Para Industrialização, Comercialização Ou Anulações De Valores 6.201 - Devolução de compra p/ industrialização ou produção rural Devolução de mercadoria adquirida para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, cuja entrada tenha sido classificada como "1.101 - Compra para industrialização ou produção rural".
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 - Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
6.202 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.200 - Devoluções De Compras Para Industrialização, Comercialização Ou Anulações De Valores 6.202 - Devolução de compra p/ comercialização Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como Compra para comercialização.
6.205 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.200 - Devoluções De Compras Para Industrialização, Comercialização Ou Anulações De Valores 6.205 - Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de comunicação.
6.206 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.200 - Devoluções De Compras Para Industrialização, Comercialização Ou Anulações De Valores 6.206 - Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.
6.207 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.200 - Devoluções De Compras Para Industrialização, Comercialização Ou Anulações De Valores 6.207 - Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia elétrica.
6.208 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.200 - Devoluções De Compras Para Industrialização, Comercialização Ou Anulações De Valores 6.208 - Devolução de mercadoria recebida em transferência p/ industrialização ou produção rural Devolução de mercadoria recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural.
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 - Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
6.209 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.200 - Devoluções De Compras Para Industrialização, Comercialização Ou Anulações De Valores 6.209 - Devolução de mercadoria recebida em transferência p/ comercialização Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.
6.210 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.200 - Devoluções De Compras Para Industrialização, Comercialização Ou Anulações De Valores 6.210 - Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos “2.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS” e “2.128 Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN” (AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010).Vejamais[p4] efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011– DECRETO 36.465/2011.
6.213 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.200 - Devoluções De Compras Para Industrialização, Comercialização Ou Anulações De Valores 6.213 - Devolução de entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo Classificam-se neste código as devoluções de entradas que tenham sido classificadas no código “2.131 - Entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, decorrente de operação de ato cooperativo."; (AJUSTE SINIEF 18, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
6.214 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.200 - Devoluções De Compras Para Industrialização, Comercialização Ou Anulações De Valores 6.214 - Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para comercialização Classificam-se neste código as devoluções de fixação de preço de mercadorias do estabelecimento produtor cuja entrada para comercialização tenha sido classificada no código “2.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo."; (AJUSTE SINIEF 18, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
6.215 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.200 - Devoluções De Compras Para Industrialização, Comercialização Ou Anulações De Valores 6.215 - Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo para industrialização Classificam-se neste código as devoluções de fixação de preço de mercadorias do estabelecimento produtor cuja entrada para industrialização tenha sido classificada no código “2.135 - Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo."; (AJUSTE SINIEF 18, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
6.216 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.200 - Devoluções De Compras Para Industrialização, Comercialização Ou Anulações De Valores 6.216 - Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo Classificam-se neste código as devoluções de entradas decorrentes de fornecimento de produtos ou mercadorias por estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujo fornecimento tenha sido classificado no código 2.159 - Entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo.
6.251 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.250 - Vendas De Energia Elétrica 6.251 - Venda de energia elétrica p/ distribuição ou comercialização Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica destinada à distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a cooperativas para distribuição aos seus cooperados.
6.252 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.250 - Vendas De Energia Elétrica 6.252 - Venda de energia elétrica p/ estabelecimento industrial Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a estabelecimento industrial de cooperativa.
6.253 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.250 - Vendas De Energia Elétrica 6.253 - Venda de energia elétrica p/ estabelecimento comercial Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a estabelecimento comercial de cooperativa.
6.254 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.250 - Vendas De Energia Elétrica 6.254 - Venda de energia elétrica p/ estabelecimento prestador de serviço de transporte Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços de transporte.
6.255 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.250 - Vendas De Energia Elétrica 6.255 - Venda de energia elétrica p/ estabelecimento prestador de serviço de comunicação Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços de comunicação.
6.256 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.250 - Vendas De Energia Elétrica 6.256 - Venda de energia elétrica p/ estabelecimento de produtor rural Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de produtor rural.
6.257 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.250 - Vendas De Energia Elétrica 6.257 - Venda de energia elétrica p/ consumo por demanda contratada Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.
6.258 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.250 - Vendas De Energia Elétrica 6.258 - Venda de energia elétrica a não contribuinte Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.
6.301 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.300 - Prestações De Serviços De Comunicação 6.301 - Prestação de serviço de comunicação p/ execução de serviço da mesma natureza Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação destinados às prestações de serviços da mesma natureza.
6.302 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.300 - Prestações De Serviços De Comunicação 6.302 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.
6.303 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.300 - Prestações De Serviços De Comunicação 6.303 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento comercial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.
6.304 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.300 - Prestações De Serviços De Comunicação 6.304 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento prestador de serviço de transporte.
6.305 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.300 - Prestações De Serviços De Comunicação 6.305 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
6.306 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.300 - Prestações De Serviços De Comunicação 6.306 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de produtor rural.
6.307 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.300 - Prestações De Serviços De Comunicação 6.307 - Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.
6.351 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.350 - Prestações De Serviços De Transporte 6.351 - Prestação de serviço de transporte p/ execução de serviço da mesma natureza Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinados às prestações de serviços da mesma natureza.
6.352 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.350 - Prestações De Serviços De Transporte 6.352 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.
6.353 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.350 - Prestações De Serviços De Transporte 6.353 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento comercial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.
6.354 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.350 - Prestações De Serviços De Transporte 6.354 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento prestador de serviços de comunicação.
6.355 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.350 - Prestações De Serviços De Transporte 6.355 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
6.356 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.350 - Prestações De Serviços De Transporte 6.356 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de produtor rural.
6.357 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.350 - Prestações De Serviços De Transporte 6.357 - Prestação de serviço de transporte a não contribuinte Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.
6.359 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.350 - Prestações De Serviços De Transporte 6.359 - Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não-contribuinte, quando a mercadoria transportada esteja dispensada de emissão de Nota Fiscal Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não-contribuinte, quando não existir a obrigação legal de emissão de Nota Fiscal para a mercadoria transportada. (ACR Ajuste SINIEF 03/2004) (DECRETO Nº 26.810/2004) (a partir de 01.01.2005)
6.360 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.350 - Prestações De Serviços De Transporte 6.360 - Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte Prestação de serviço de transporte a contribuinte a quem tenha sido atribuída a condição de contribuinte-substituto em relação ao imposto incidente na prestação dos serviços. (Ajuste SINIEF 03/2008) (Decreto nº 32.653, de 14.11.2008) a partir de 01.05.2008
6.401 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.400 - Saídas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária 6.401 - Venda de produção do estabelecimento quando o produto sujeito a ST Venda de produto industrializado ou produzido no estabelecimento, quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária, bem como a venda de produto industrializado por estabelecimento industrial ou rural de cooperativa, quando o produto estiver sujeito ao referido regime.
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 - Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
6.402 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.400 - Saídas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária 6.402 - Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito a ST, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto Classificam-se neste código as vendas de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária industrializados no estabelecimento, em operações entre contribuintes substitutos do mesmo produto.
6.403 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.400 - Saídas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária 6.403 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita a ST, na condição de contribuinte substituto Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, na condição de contribuinte substituto, em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
6.404 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.400 - Saídas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária 6.404 - Venda de mercadoria sujeita a ST, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente Classificam-se neste código as vendas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de substituto tributário, exclusivamente nas hipóteses em que o imposto já tenha sido retido anteriormente.
6.408 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.400 - Saídas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária 6.408 - Transferência de produção do estabelecimento quando o produto sujeito a ST Transferência de produto industrializado ou produzido no estabelecimento, para outro estabelecimento da mesma empresa, quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária.
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 - Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
6.409 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.400 - Saídas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária 6.409 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, sujeita a ST Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
6.410 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.400 - Saídas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária 6.410 - Devolução de compra p/ industrialização ou ptrodução rural quando a mercadoria sujeita a ST Devolução de mercadoria adquirida para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, cuja entrada tenha sido classificada como "Compra para industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária".
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 - Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
6.411 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.400 - Saídas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária 6.411 - Devolução de compra p/ comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
6.412 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.400 - Saídas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária 6.412 - Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita a ST Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código 2.406 - Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.
6.413 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.400 - Saídas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária 6.413 - Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita a ST Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código 2.407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.
6.414 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.400 - Saídas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária 6.414 - Remessa de produção do estabelecimento p/ venda fora do estabelecimento, quando o produto sujeito a ST Remessa de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento para ser vendido fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, quando o mencionado produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária.
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 - Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
6.415 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.400 - Saídas De Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária 6.415 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros p/ venda fora do estabelecimento, quando a referida ração com mercadoria sujeita a ST Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiro para serem vendida fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, quando a referida mercadorias estiver sujeita ao regime de substituição tributária.
6.501 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.500 - Remessas Com Fim Específico De Exportação E Eventuais Devoluções 6.501 - Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação Saída de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, remetido com fim específico de exportação a "trading company", empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec. 28.868/2006 - a sua aplicação será obrigatória em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de julho de 2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2006)
6.502 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.500 - Remessas Com Fim Específico De Exportação E Eventuais Devoluções 6.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação Classificam-se neste código as saídas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas com fim específico de exportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.
6.503 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.500 - Remessas Com Fim Específico De Exportação E Eventuais Devoluções 6.503 - Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação Classificam-se neste código as devoluções efetuadas por trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do destinatário, de mercadorias recebidas com fim específico de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas no código 2.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação.
6.504 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.500 - Remessas Com Fim Específico De Exportação E Eventuais Devoluções 6.504 - Remessa de mercadoria p/ formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento. Remessa de mercadoria para formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento.
(ACR Ajuste SINIEF 09/2005) (Dec. 28.868/2006 - a sua aplicação será obrigatória em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de julho de 2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2006)
6.505 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.500 - Remessas Com Fim Específico De Exportação E Eventuais Devoluções 6.505 - Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, p/ formação de lote de exportação. Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para formação de lote de exportação.
(ACR Ajuste SINIEF 09/2005) (Dec. 28.868/2006 - a sua aplicação será obrigatória em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de julho de 2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2006)
6.551 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.550 - Operações Com Bens De Ativo Imobilizado E Materiais Para Uso Ou Consumo 6.551 - Venda de bem do ativo imobilizado Vendas de bem integrante do ativo imobilizado do estabelecimento. –a partir 01.01.2004- Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003
6.552 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.550 - Operações Com Bens De Ativo Imobilizado E Materiais Para Uso Ou Consumo 6.552 - Transferência de bem do ativo imobilizado Transferência de bem do ativo imobilizado para outro estabelecimento da mesma empresa. –a partir 01.01.2004- Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003
6.553 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.550 - Operações Com Bens De Ativo Imobilizado E Materiais Para Uso Ou Consumo 6.553 - Devolução de compra de bem p/ o ativo imobilizado Devolução de bem adquirido para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada foi classificada no código 2.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado. –a partir 01.01.2004- Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003
6.554 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.550 - Operações Com Bens De Ativo Imobilizado E Materiais Para Uso Ou Consumo 6.554 - Remessa de bem do ativo imobilizado p/ uso fora do estabelecimento Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento. –a partir 01.01.2004- Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003
6.555 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.550 - Operações Com Bens De Ativo Imobilizado E Materiais Para Uso Ou Consumo 6.555 - Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido p/ uso no estabelecimento Saída em devolução, de bem do ativo imobilizado de terceiros, recebidos para uso no estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código 2.555 - Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento. –a partir 01.01.2004- Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003
6.556 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.550 - Operações Com Bens De Ativo Imobilizado E Materiais Para Uso Ou Consumo 6.556 - Devolução de compra de material de uso ou consumo Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código 2.556 - compra de material para uso ou consumo –a partir 01.01.2004- Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003
6.557 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.550 - Operações Com Bens De Ativo Imobilizado E Materiais Para Uso Ou Consumo 6.557 - Transferência de material de uso ou consumo Transferência de material de uso ou consumo para outro estabelecimento da mesma empresa. –a partir 01.01.2004- Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003
6.603 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.600 - Créditos E Ressarcimentos De ICMS 6.603 - Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
6.651 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificante 6.651 - Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados à industrialização subseqüente Venda de combustível ou lubrificante, industrializados no estabelecimento e destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 6.922 – "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".(a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.652 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificante 6.652 - Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados à comercialização Venda de combustível ou lubrificante, industrializados no estabelecimento e destinados à comercialização, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 6.922 – "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".(a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.653 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificante 6.653 - Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados a consumidor ou usuário final Venda de combustível ou lubrificante, industrializados no estabelecimento e destinados a consumo em processo de industrialização de outro produto, à prestação de serviço ou a usuário final, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 6.922 – "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".(a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.654 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificante 6.654 - Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à industrialização subseqüente Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".(a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.655 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificante 6.655 - Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à comercialização Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à comercialização, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".(a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.656 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificante 6.656 - Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados a consumidor ou usuário final Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados a consumo em processo de industrialização de outro produto, à prestação de serviço ou a usuário final, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".(a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.657 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificante 6.657 - Remessa de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, p/ venda fora do estabelecimento Remessa de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, para ser vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos. (a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.658 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificante 6.658 - Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento Transferência de combustível ou lubrificante, industrializados no estabelecimento, para outro estabelecimento da mesma empresa. (a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.659 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificante 6.659 - Transferência de combustível ou lubrificante adquiridos ou recebidos de terceiros Transferência de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, para outro estabelecimento da mesma empresa. (a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.660 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificante 6.660 - Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos p/ industrialização subseqüente Devolução de compra de combustível ou lubrificante, adquiridos para industrialização do próprio produto, cuja entrada tenha sido classificada como "Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente".(a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.661 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificante 6.661 - Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos p/ comercialização Devolução de compra de combustível ou lubrificante, adquiridos para comercialização, cuja entrada tenha sido classificada como "Compra de combustível ou lubrificante para comercialização".(a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.662 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificante 6.662 - Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos por consumidor ou usuário final Devolução de compra de combustível ou lubrificante, adquiridos para consumo em processo de industrialização de outro produto, na prestação de serviço ou por usuário final, cuja entrada tenha sido classificada como "Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final".(a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.663 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificante 6.663 - Remessa p/ armazenagem de combustível ou lubrificante Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante. (a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.664 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificante 6.664 - Retorno de combustível ou lubrificante recebidos p/ armazenagem Remessa, em devolução, de combustível ou lubrificante, recebidos para armazenagem.(a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.665 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificante 6.665 - Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebidos p/ armazenagem Retorno simbólico de combustível ou lubrificante, recebidos para armazenagem, quando a mercadoria armazenada tenha sido objeto de saída, a qualquer título, e não deva retornar ao estabelecimento depositante. (a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.666 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificante 6.666 - Remessa, por conta e ordem de terceiros, de combustível ou lubrificante recebidos p/ armazenagem Saída, por conta e ordem de terceiros, de combustível ou lubrificante, recebidos anteriormente para armazenagem. (a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.667 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificante 6.667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra UF diferente da que ocorrer o consumo Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou a usuário final, cujo abastecimento tenha sido efetuado em Unidade da Federação diferente do remetente e do destinatário. ACR Ajuste SINIEF 05/2009 – a partir de 01.07.2009)(Decreto nº 34.490/2009)
6.901 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 6.901 - Remessa p/ industrialização por encomenda Classificam-se neste código as remessas de insumos remetidos para industrialização por encomenda, a ser realizada em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma empresa.
6.902 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 6.902 - Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos para industrialização e incorporados ao produto final, por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.
6.903 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 6.903 - Retorno de mercadoria recebida p/ industrialização e não aplicada no referido processo Classificam-se neste código as remessas em devolução de insumos recebidos para industrialização e não aplicados no referido processo.
6.904 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 6.904 - Remessa p/ venda fora do estabelecimento Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos.
6.905 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 6.905 - Remessa p/ depósito fechado ou armazém geral Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para depósito em depósito fechado ou armazém geral.
6.906 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 6.906 - Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral Classificam-se neste código os retornos de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral ao estabelecimento depositante.
6.907 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 6.907 - Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral Classificam-se neste código os retornos simbólicos de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não devam retornar ao estabelecimento depositante.
6.908 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 6.908 - Remessa de bem por conta de contrato de comodato Classificam-se neste código as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato.
6.909 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 6.909 - Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato Classificam-se neste código as remessas de bens em devolução após cumprido o contrato de comodato.
6.910 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 6.910 - Remessa em bonificação, doação ou brinde Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de bonificação, doação ou brinde.
6.911 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 6.911 - Remessa de amostra grátis Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de amostra grátis.
6.912 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 6.912 - Remessa de mercadoria ou bem p/ demonstração Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para demonstração.
6.913 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 6.913 - Retorno de mercadoria ou bem recebido p/ demonstração Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para demonstração.
6.914 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 6.914 - Remessa de mercadoria ou bem p/ exposição ou feira Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para exposição ou feira.
6.915 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 6.915 - Remessa de mercadoria ou bem p/ conserto ou reparo Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para conserto ou reparo.
6.916 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 6.916 - Retorno de mercadoria ou bem recebido p/ conserto ou reparo Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.
6.917 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 6.917 - Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de consignação mercantil ou industrial.
6.918 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 6.918 - Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
6.919 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 6.919 - Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial Classificam-se neste código as devoluções simbólicas de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, que tenham sido recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
6.920 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 6.920 - Remessa de vasilhame ou sacaria Classificam-se neste código as remessas de vasilhame ou sacaria.
6.921 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 6.921 - Devolução de vasilhame ou sacaria Classificam-se neste código as saídas por devolução de vasilhame ou sacaria.
6.922 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda p/ entrega futura Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.
6.923 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 6.923 - Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado Classificam-se neste código as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas à ordem, cuja venda ao adquirente originário foi classificada nos códigos “6.118 - Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem” ou “6.119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem”.
Também serão classificadas neste código as remessas, por conta e ordem de terceiros, de mercadorias depositadas ou para depósito em depósito fechado ou armazém geral.
Vejamais[p6](NR AJUSTE SINIEF 14, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009) efeitos a partir de 1º de julho de 2010– DECRETO 36.465/2011.
6.924 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 6.924 - Remessa p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente Classificam-se neste código as saídas de insumos com destino a estabelecimento industrializador, para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.
6.925 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 6.925 - Retorno de mercadoria recebida p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos, por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.
6.929 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 6.929 - Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF Classificam-se neste código os registros relativos aos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações que também tenham sido registradas em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.
6.931 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 6.931 - Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na UF onde iniciado o serviço Classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo remetente ou alienante da mercadoria quando lhe for atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.
6.932 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 6.932 - Prestação de serviço de transporte iniciada em UF diversa daquela onde inscrito o prestador Classificam-se neste código as prestações de serviço de transporte que tenham sido iniciadas em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte.
6.933 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 6.933 - Prestação de serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Prestação de serviço, cujo imposto é de competência municipal, desde que informado em nota fiscal modelo 1 ou 1-A. (ACR Ajuste SINIEF 03/2004 e Ajuste SINIEF 06/2005) (DECRETO Nº 26.868/2006)
6.934 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 6.934 - Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado Remessa simbólica de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral, efetuada nas situações em que haja a transmissão de propriedade com a permanência da mercadoria em depósito ou quando a mercadoria tenha sido entregue pelo remetente diretamente a depósito fechado ou armazém geral. (ACR AJUSTE SINIEF 14, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009) efeitos a partir de 1º de julho de 2010– DECRETO 36.465/2011.
6.949 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 6.900 - Outras Saídas De Mercadorias Ou Prestações De Serviços 6.949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.
7.101 7.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior 7.100 - Vendas De Produção Própria Ou De Terceiros 7.101 - Venda de produção do estabelecimento Venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, bem como a de mercadoria por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa destinada a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 - Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
7.102 7.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior 7.100 - Vendas De Produção Própria Ou De Terceiros 7.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa.
7.105 7.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior 7.100 - Vendas De Produção Própria Ou De Terceiros 7.105 - Venda de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.
7.106 7.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior 7.100 - Vendas De Produção Própria Ou De Terceiros 7.106 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do importador.
7.127 7.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior 7.100 - Vendas De Produção Própria Ou De Terceiros 7.127 - Venda de produção do estabelecimento sob o regime de drawback Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento sob o regime de drawback , cujas compras foram classificadas no código 3.127 - Compra para industrialização sob o regime de drawback.
7.129 7.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior 7.100 - Vendas De Produção Própria Ou De Terceiros 7.129 - Venda de produção do estabelecimento ao mercado externo de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados pelo próprio estabelecimento sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). (AJUSTE SINIEF 5, DE 7 DE MARÇO DE 2016) efeitos a partir de 1º de abril de 2016.
7.201 7.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior 7.200 - Devoluções De Compras Para Industrialização, Comercialização Ou Anulações De Valores 7.201 - Devolução de compra p/ industrialização ou produção rural Devolução de mercadoria adquirida para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, cuja entrada tenha sido classificada como "1.101 - Compra para industrialização ou produção rural".
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 - Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
7.202 7.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior 7.200 - Devoluções De Compras Para Industrialização, Comercialização Ou Anulações De Valores 7.202 - Devolução de compra p/ comercialização Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como Compra para comercialização.
7.205 7.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior 7.200 - Devoluções De Compras Para Industrialização, Comercialização Ou Anulações De Valores 7.205 - Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de comunicação.
7.206 7.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior 7.200 - Devoluções De Compras Para Industrialização, Comercialização Ou Anulações De Valores 7.206 - Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.
7.207 7.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior 7.200 - Devoluções De Compras Para Industrialização, Comercialização Ou Anulações De Valores 7.207 - Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia elétrica.
7.210 7.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior 7.200 - Devoluções De Compras Para Industrialização, Comercialização Ou Anulações De Valores 7.210 - Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos “3.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS” e “3.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN Vejamais[p7](AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010). efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011– DECRETO 36.465/2011.
7.211 7.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior 7.200 - Devoluções De Compras Para Industrialização, Comercialização Ou Anulações De Valores 7.211 - Devolução de compras p/ industrialização sob o regime de drawback Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização sob o regime de drawback e não utilizadas no referido processo, cujas entradas tenham sido classificadas no código 3.127 - Compra para industrialização sob o regime de drawback.
7.212 7.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior 7.200 - Devoluções De Compras Para Industrialização, Comercialização Ou Anulações De Valores 7.212 - Devolução de compras para industrialização sob o regime de Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (RecofSped) e não utilizadas no referido processo, cujas entradas tenham sido classificadas no código "3.129 - Compra para industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped)". (AJUSTE SINIEF 5, DE 7 DE MARÇO DE 2016) efeitos a partir de 1º de abril de 2016.
7.251 7.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior 7.250 - Vendas De Energia Elétrica 7.251 - Venda de energia elétrica p/ o exterior Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para o exterior.
7.301 7.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior 7.300 - Prestações De Serviços De Comunicação 7.301 - Prestação de serviço de comunicação p/ execução de serviço da mesma natureza Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação destinados às prestações de serviços da mesma natureza.
7.358 7.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior 7.300 - Prestações De Serviços De Comunicação 7.358 - Prestação de serviço de transporte Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinado a estabelecimento no exterior.
7.501 7.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior 7.500 - Exportação De Mercadorias Recebidas Com Fim Específico De Exportação 7.501 - Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação Classificam-se neste código as exportações das mercadorias recebidas anteriormente com finalidade específica de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos 1.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação ou 2.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação.
7.504 7.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior 7.500 - Exportação De Mercadorias Recebidas Com Fim Específico De Exportação 7.504 - Exportação de mercadoria que foi objeto de formação de lote de exportação Classificam-se neste código as exportações das mercadorias cuja operação anterior tenha sido objeto de formação de lote de exportação, e a remessa foi classificada nos códigos 5.504, 5.505, 6.505 ou 6.504 e a posterior devolução simbólica foi classificada nos códigos 1.505, 1.506, 2.505 ou 2.506.
7.551 7.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior 7.550 - Operações Com Bens De Ativo Imobilizado E Materiais Para Uso Ou Consumo 7.551 - Venda de bem do ativo imobilizado Classificam-se neste código as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento.
7.553 7.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior 7.550 - Operações Com Bens De Ativo Imobilizado E Materiais Para Uso Ou Consumo 7.553 - Devolução de compra de bem p/ o ativo imobilizado Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada foi classificada no código 3.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado.
7.556 7.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior 7.550 - Operações Com Bens De Ativo Imobilizado E Materiais Para Uso Ou Consumo 7.556 - Devolução de compra de material de uso ou consumo Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código 3.556 - Compra de material para uso ou consumo.
7.651 7.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior 7.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes 7.651 - Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento Venda de combustível ou lubrificante industrializados no estabelecimento e destinados ao exterior. (a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
7.654 7.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior 7.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes 7.654 - Venda de combustível ou lubrificante adquiridos ou recebidos de terceiros Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados ao exterior. (a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
7.667 7.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior 7.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes 7.667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou a usuário final, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação. ACR Ajuste SINIEF 05/2009 – a partir de 01.07.2009)(Decreto nº 34.490/2009)
7.930 7.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior 7.900 - Outras Saidas De Mercadoria Ou Prestações De Serviços 7.930 - Lançamento efetuado a título de devolução de bem cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária Classificam-se neste código os lançamentos efetuados a título de saída em devolução de bens cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária.
7.949 7.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior 7.900 - Outras Saidas De Mercadoria Ou Prestações De Serviços 7.949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.

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