Salário Mínimo

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O salário mínimo é o menor valor pelo qual o empregador pode contratar um funcionário, ou seja, independente de escolaridade, estado e se é trabalhador urbano ou rural, segundo descrito na Constituição Federal de 1988 é direito de todo trabalhador.

Seu reajuste é anual, com objetivo de garantir o poder de compra do cidadão, ou seja, todo ano o cálculo é refeito levando em conta o Constituição Federal do país.

O salário mínimo vigente desde 01 de janeiro de 2019 é de 998,00 Reais (novecentos e noventa e oito), um percentual de aumento de 4,6% comparado com o salário mínimo de 2018 que era de 954,00 Reais (novecentos e cinquenta e quatro).

Para contextualizar essa evolução basta consultar a tabela abaixo onde se encontra o histórico dos valores desde 1954.

Ano Vigência Salário Mínimo Ato Legal Aumento  
2019 1/1/2019   998.00 Decreto 9.661/2019 4.61%  
2018 1/1/2018   954.00 Decreto 9.255/2017 1.81%  
2017 1/1/2017   937.00 Decreto 8.948/2016 6.48%  
2016 1/1/2016   880.00 Decreto 8.618/2015 11.68%  
2015 1/1/2015   788.00 Decreto 8.381/2014 8.84%  
2014 1/1/2014   724.00 Decreto 8.166/2013 6.78%  
2013 1/1/2013   678.00 Decreto 7.872/2012 9.00%  
2012 1/1/2012   622.00 Decreto 7.655/2011 14.13%  
2011 3/1/2011   545.00 Lei 12.382/2011 0.93%  
2011 1/1/2011   540.00 MP 516/2010 5.88%  
2010 1/1/2010   510.00 Lei 12.255/2010 9.68%  
2009 2/1/2009   465.00 Lei 11.944/2009 12.05%  
2008 3/1/2008   415.00 Lei 11.709/2008 9.21%  
2007 4/1/2007   380.00 Lei 11.498/2007 8.57%  
2006 4/1/2006   350.00 Lei 11.321/2006 16.67%  
2005 5/1/2005   300.00 Lei 11.164/2005 15.38%  
2004 5/1/2004   260.00 Lei 10.888/2004 8.33%  
2003 4/1/2003   240.00 Lei 10.699/2003 20.00%  
2002 4/1/2002   200.00 Lei 10.525/2002 11.11%  
2001 4/1/2001   180.00 MP 2.194-6/2001 19.21%  
2000 4/3/2000   151.00 Lei 9.971/2000 11.03%  
1999 5/1/1999   136.00 Lei 9.971/2000 4.62%  
1998 5/1/1998   130.00 Lei 9.971/2000 8.33%  
1997 5/1/1997   120.00 Lei 9.971/2000 7.14%  
1996 5/1/1996   112.00 Lei 9.971/2000 12.00%  
1995 5/1/1995   100.00 Lei 9.032/1995 42.86%  
1994 9/1/1994   70.00 MP 598/1994 8.04%  
1994 7/1/1994   64.79 Lei 8.880/1994 0.00%  

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