As notas fiscais são recibos que são obrigatórios após qualquer transação de venda de produtos ou serviços. Provavelmente você já deve ter ouvido falar sobre notas fiscais, já que elas possuem por finalidade permitir que o governo tenha controle das transações comerciais que acontecem no nosso país. 

Mas é importante frisar que os tipos de notas fiscais são variados, e conhecê-las faz você evitar erros, uma vez que esse é um recibo obrigatório após qualquer transação de venda de produtos ou serviços. Nós preparamos um blog respondendo as maiores dúvidas sobre esse tema, veja a seguir:

Quais são os tipos de notas fiscais? 

Os tipos de notas fiscais vão variar de acordo com o que o seu negócio faz ou vende. Como vimos anteriormente, as notas fiscais são documentos que registram as operações de venda de produto ou prestação de serviço com validade jurídica. As regras e nomenclaturas podem parecer confusas para “leigos”, mas a verdade é que os tipos de notas fiscais têm muitas características em comum.

Sabendo disso, precisamos ter em mente que cada estado brasileiro tem suas regras a respeito da emissão desse documento, isso porque alguns lugares ainda aceitam a nota manual, enquanto outros utilizam somente a nota fiscal eletrônica. Conhecê-las faz você evitar erros e não ser pego desprevenido, caso precise fazer uma venda para o exterior ou até mesmo se deparar com uma nota denegada. 

Existe uma variedade de notas fiscais, as principais são as seguintes: NF-e, CT-e, NFS-e, NFC-e, CF-e, MF-e, MFD-e e NFAe. As nomenclaturas podem sim parecer confusas de primeiro momento, além disso, cada uma possui particularidades e características próprias, por isso recomendamos sempre que você consulte um profissional contábil para saber quando e como utilizar cada uma na sua realidade.

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Para que servem as notas fiscais?

Basicamente, as notas fiscais comprovam que as transações feitas por uma empresa correspondem de fato ao que ela vendeu. Dessa forma, essa empresa está comprovando que está cumprindo com todas as obrigações tributárias junto ao Governo e à Receita. Isso porque, ao contrário disso, a não emissão pode caracterizar atividade de sonegação de impostos. 

Esse é um ponto importante, pois a não emissão de notas fiscais pode ser considerada como sonegação de impostos, ficando sujeita à multa que pode variar entre 10% e 100% sobre o valor de cada nota. Por exemplo, se comprovado casos de não emissão intencional, a multa corresponde a 75% do valor da nota omitida. Aliado a isso, não emitir nota fiscal é crime, de acordo com a Lei 8137/1990.

Outro fator predominante é que quando uma empresa emite uma nota, ela estará garantindo aos seus clientes e fornecedores que fazer negócios com a marca é seguro, aumentando a confiabilidade de todos. Em outras palavras e de forma mais clara, esse documento irá certificar que as mercadorias ou serviços são regulamentadas e legalizadas. 

Qual a importância da emissão de notas fiscais?

A importância da emissão da nota fiscal é bem clara. Isso porque, como vimos acima,  essa emissão tem por objetivo desenvolver para o consumidor final maior credibilidade e segurança. Já para a empresa, trás menores riscos de prejuízos com a regulamentação para não desperdiçar dinheiro com multas e sanções, ambas toda empresa precisa. 

Precisa ficar claro a respeito da regulamentação e tributação que começa na nota fiscal eletrônica, ou seja, a emissão do documento é a prova de que uma empresa paga seus tributos corretamente. A não emissão de notas fiscais pode ser considerada sonegação de impostos, ficando assim sujeita à multa que pode variar entre 10% e 100%. 

Portanto, para o cliente a nota funciona como um atestado de que a compra ou serviço foi realizada naquele estabelecimento, que o valor foi devidamente pago e, caso ocorra algum problema, o documento dá o respaldo necessário. Além disso, comprova que a empresa está em dia com as leis do país e está pagando suas tributações corretamente. 

Caso tenha alguma dúvida referente ao assunto, nos envie uma mensagem por esse link. Nossos consultores estarão prontos para atender você e tirar todas as suas dúvidas! 

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Equipe Marbo. 🧡